O Governador do Banco de Portugal afirmou que a entidade não pode entregar alguns documentos solicitados pela comissão e inquérito ao Banif, por questões de legalidade e sigilo, ainda que não tenha, pessoalmente, qualquer problema em fazê-lo.

Carlos Costa, ouvido esta terça-feira no parlamento no âmbito da Comissão de Inquérito ao Banif, tinha sido questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre os motivos que levaram o BdP a não entregar documentos solicitados, nomeadamente o relatório da autoavaliação encomendada pelo supervisor sobre a atuação no caso BES/GES.

"O Banco de Portugal tem avaliações ao seu próprio trabalho. Mas a legalidade e sigilo da matéria" impedem que partilhe esses documentos com os deputados, justificou.

Não tenho nenhum problema com essa matéria desde que cumprido o principio da legalidade e sigilo da matéria que lá está contida. Gostava de realçar o seguinte: É a primeira vez que uma instituição em Portugal faz uma autoavaliação e é a primeira vez que o responsável máximo dessa instituição assume esse princípio de autoavaliação”.

Já sobre documentos europeus, o Governador diz nada poder fazer quanto a isso.

O Banco de Portugal tem toda a disponibilidade para entregar documentos, desde que dentro da legalidade. Quanto aos documentos europeus, temos que ter autorizações de todos os governadores", afirmou o responsável.

Mesmo com a queda do BES e do Banif, Carlos Costa mostrou-se orgulhoso do “progresso” feito em matéria da supervisão bancária.

Estou consciente que fizemos um grande progresso em matéria de supervisão e estou consciente que temos um quadro técnico adequado.”

Mariana Mortágua pediu, também, ao Governador que esclarecesse quem pediu a recapitalização do Banif em 2013, e por que razão o Banco de Portugal considerou que o banco insular era viável.

“O pedido é dirigido ao Ministro das Finanças, o parecer é emitido pelo Banco de Portugal e quem decide é obviamente a entidade pública, que emitiu um comunicado no momento em que o decidiu. (…) O Banco de Portugal não dá garantias, emite pareceres, nos quais dá a sua opinião. Na opinião do BdP havia, de facto, riscos e havia elementos positivos. Foi feito um balanço, e o BdP considerou que a recapitalização era a melhor das opções.”

A deputada do BE questionou, ainda, o Governador sobre a mudança de posições do Banco de Portugal quanto à solução para o Banif.

A evolução da posição do Banco de Portugal foi em função do campo dos possíveis. Ou seja, à medida que se apertou o campo de opções o BdP também alterou a sua lógica de preferências. Se a sra. deputada tem perante si um cabaz com bananas, laranjas, maçãs e peras tem quatro opções, se lhe dão apenas duas opções, são duas opções. Algumas das opções do BdP foram retiradas do cabaz.”