O Governo está a avaliar opções legais para minimizar os impactos nos salários dos funcionários consulares na Suíça, que serão desvalorizados pelo fim da taxa de câmbio mínima, disse à Lusa fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Sindicatos que representam os funcionários públicos portugueses a trabalhar na Suíça alertaram para os impactos nos salários, pagos em euros, dos trabalhadores consulares e professores, devido à queda do euro face ao franco suíço.

Em causa está a decisão do Banco Nacional Suíço, anunciada na semana passada, de abandonar a taxa de câmbio fixa de 1,20 euros sobre o franco suíço, uma situação que o Governo português disse à Lusa estar a acompanhar.

«O Ministério dos Negócios Estrangeiros está a acompanhar com particular atenção a situação decorrente da decisão do Banco Nacional Suíço, divulgada em 15 de janeiro de 2015, no sentido de abandonar a taxa de câmbio fixa euro-franco suíço, bem como o impacto direto dessa decisão e suas repercussões nas remunerações e abonos de todos os trabalhadores pertencentes aos mapas de pessoal» do ministério liderado por Rui Machete, disse à Lusa fonte oficial do Palácio das Necessidades.

Questionada pela Lusa sobre que medidas poderão ser adotadas pelo Estado português, a mesma fonte adiantou que o ministério «está a analisar todas as opções existentes no plano legal que permitam ir ao encontro das preocupações expressas pelos trabalhadores em funções na Suíça».

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas a alteração, que entrou em vigor na sexta-feira, «agravou substancialmente a situação financeira» dos funcionários do ministério, «em paralelo asfixiados por um injusto sistema de tributação fiscal, que persiste em considerar os trabalhadores residentes em Portugal».

Na prática, os trabalhadores consulares passam, a partir deste mês, «a receber vencimentos de miséria», na ordem dos 2.500 a 3.000 euros, que, em Portugal, serão considerados «muito elevados», mas equivalem, na Suíça, a três horas de trabalho de uma mulher das limpezas, disse à Lusa Alexandre Reis, funcionário consular na embaixada de Portugal em Berna.

A situação afeta cerca de 50 pessoas, que trabalham na embaixada na capital suíça, nos consulados em Zurique e Genebra e nos escritórios consulares em Sion e Lugano.

Já na semana passada, Marília Mendes, responsável dos associados portugueses do sindicato suíço UNIA, afirmara que os funcionários públicos portugueses estavam «em pânico», estimando-se um corte de 20 por cento dos seus salários.

De acordo com a responsável sindical, alguns funcionários vão passar a receber salários inferiores ao equivalente a 2.000 francos suíços, sendo que se admite que 4.000 francos suíços correspondem a um ordenado mínimo para viver na Suíça.