O vereador das Estruturas de Proximidade da Câmara de Lisboa informou esta terça-feira que o município «eliminou a taxa administrativa para o licenciamento dos artistas de rua», que, a seu ver, era «absurda».

«A Câmara está a trabalhar significativamente para melhorar o contexto dos artistas de rua e eliminou a taxa administrativa para o licenciamento dos artistas de rua», disse Duarte Cordeiro, que falava na Assembleia Municipal de Lisboa. A taxa tinha um custo inicial de 392,20 euros.

Segundo o vereador, só existiam cinco músicos com licenciamento, aqueles que «não conseguiam fugir à polícia».
O responsável respondia a uma questão levantada pela deputada municipal Cláudia Madeira, do PEV, que perguntou à Câmara sobre a situação dos artistas de rua obrigados a deixar o seu posto no Castelo de São Jorge.

Nove dos 12 artistas - dos quais oito expõem artigos de pintura, escultura, bijuteria e materiais reciclados, três são músicos e um é massagista - tiveram de deixar a 30 de dezembro o espaço onde estavam há quase 20 anos, devido a uma decisão da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), que criou em julho um programa de capacitação para estes artistas.

Questionada pela agência Lusa, a EGEAC informou, através de uma resposta escrita enviada no início de fevereiro, que «o Castelo de S. Jorge é hoje o monumento mais visitado da cidade de Lisboa, pelo que criar uma estratégia de requalificação e capacitação da oferta nele existente é condição fundamental para a notoriedade e excelência deste e da cidade».

A empresa explicou que, até àquela data, as cedências de espaço de comercialização dentro do Castelo foram concedidas semestralmente, sem um modelo regulado por lei.

Assim, e «com o objetivo de requalificar a oferta deste equipamento cultural, a venda informal de ar livre no Castelo de S. Jorge passou a integrar um programa mais vasto», através de projetos considerados inovadores (Start Up Lisboa@Castelo) e de carácter artesanal (Arts & Crafts @ Castelo).

Neste sentido, foi criado um programa de capacitação e acompanhamento para «assegurar a possibilidade de comercialização dentro do Castelo», e no qual, dos cinco participantes, três foram considerados aptos para ficar no monumento e dois outros poderão ter a oportunidade de voltar durante este mês.

Na reunião de hoje, Duarte Cordeiro assegurou ainda que a Câmara não vai ficar «por aqui», estando a criar um programa para os artistas de rua na cidade de Lisboa.

Em agosto, a Câmara informou, numa nota enviada à Lusa, que estava «a passar licenças aos artistas de rua» e que procurava «atribuir o melhor enquadramento possível a estas ocupações».