As regras para quem tem uma conta na Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão mudar. E haverá mais clientes a pagar comissões bancárias.

A notícia foi avançada pelo Público mas, no caso dos reformados e pensionistas, é muito desvalorizada pelo banco do Estado.

A isenção de pagamento de Comissão de Manutenção para reformados com uma pensão de até 835,50 euros, abrange a esmagadora maioria do valor das  reformas em Portugal (infelizmente)”, disse fonte oficial da Caixa disse ainda à TVI.

Acrescentando que o ajustamento do preçário “já  aconteceu em toda a banca a operar em Portugal”.

Segundo as alterações, que vão entrar em vigor a 1 de setembro, milhares de reformados vão passar a suportar um custo fixo mensal pelas suas contas à ordem. A isenção só se aplicará a contas à ordem em que o primeiro titular tenha mais de 65 anos e crédito [depósito] de pensão/reforma inferior a 835,50 euros em 2017. Quem recebe abaixo deste valor mas tem menos de 65 anos também vai começar a pagar.

Os reformados e pensionistas que perderem a isenção terão de escolher entre o pagamento da comissão de manutenção da conta à ordem, no valor de 4,95 euros por mês (59,40 euros por ano), mais imposto de selo, ou passar para as novas contas S, M, L.

O custo destas contas (apenas quando é domiciliada pensão/reforma) varia entre o mínimo de 2,5 euros (30 euros ano) e o máximo de sete euros mês (84 euros ano), dependendo dos produtos que agregam.

Quem não puder a mensalidade mais barata que é de 2,5 na Conta Caixa S, tem à disposição os Serviços Mínimos Bancários que na Caixa Geral de Depósitos são gratuitos”, disse ainda à TVI fonte oficial do banco público.

Mas há mais. Segundo o mesmo jornal, os clientes com património financeiro igual ou superior a cinco mil euros também perdem a isenção nas contas à ordem. Os clientes com esse património só manterão a isenção da comissão de manutenção se tiverem uma conta com rendimento domiciliado (vencimento ou pensão), cartão de débito e de crédito, ambos com utilização nos últimos três meses anteriores à data de pagamento da comissão.

Se cumprir as três condições exigidas, “a isenção da comissão de manutenção é aplicada em todas as restantes contas à ordem em que seja primeiro titular e tenha aplicações financeiras associadas”. Se não cumprir as três condições, os clientes, independentemente do património financeiro detido, passam a pagar 4,95 euros por mês em cada conta ou terão de transitar para a conta S, M ou L.

Segundo o Público há ainda alterações a outros níveis e que não tocam só aos reformados.

A domiciliação de ordenado – receber o ordenado de forma automática - ou de outro rendimento deixa, só por si, de garantir a isenção da comissão de manutenção da conta. Para ter essa isenção, os clientes terão de ter, mesmo que não precisem, “um cartão de débito e um cartão de crédito, ambos com utilização nos últimos três meses”.

A CGD garante que serão obrigatórias apenas três utilizações (uma por cada mês) de cada cartão. Desta alteração resulta que quem não tiver cartão de débito e de crédito terá de subscrever estes produtos, suportar o custo anual (no mínimo de 18 euros cada um) e utilizá-lo.

O não cumprimento dos critérios agora estabelecidos implica o pagamento da comissão de manutenção da conta à ordem (4,95 euros mensais) ou, em alternativa, a transição para os novos pacotes S, M, L, que pode ficar um pouco mais barato (isto não dispensa uma avaliação rigorosa das condições desses contratos).

Já as contas à ordem de jovens até 25 anos, uni-tituladas, ou de alunos associadas aos cartões Caixa IU – Institutos e Universidades e Caixa Académica Estudante, continuam sem custos.

A mudança nos preçários já tinha sido anunciada por Paulo Macedo, o presidente executivo do banco, quando fez saber que havia mais de 700 mil contas que não pagavam comissões na CGD.

Ao que a TVI apurou o banco aproveitou a imposição de alterar as cadernetas – já que as normas europeias as proíbem de ter chip o que impossibilita operações levantamentos e pagamentos - para fazer uma remodelação geral dos tarifários. Os clientes que tiverem caderneta apenas a podem usar para fazer levantamentos e depósitos de dinheiro ao balcão. Nas caixas automáticas, poderão fazer consultas e movimentação da conta.

Ou seja, os clientes terão de se dirigir ao balcão se não quiserem ter um cartão de débito que lhes permita fazer as operações nas caixas automáticas, que faziam habitualmente com a caderneta.

Em reação a Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) considerou hoje injusto que parte dos clientes reformados da CGD passem, a partir de 1 de setembro, a pagar comissão de manutenção da conta.

A TVI tentou falar com os restantes bancos, como mais peso no mercado, para saber que comissões estão a cobrar, mas não conseguiu resposta, até ao momento.