O empresário German Efromovich, único candidato à privatização da TAP em 2012, só vai tomar uma decisão sobre se avança novamente à compra da companhia aérea quando o caderno de encargos, aprovado na quinta-feira, estiver disponível.

Em resposta à Lusa, Efromovich disse estar de férias, remetendo comentários sobre o processo de privatização da transportadora portuguesa para quando o caderno de encargos «estiver disponível», altura em que irá «definir o que fazer».

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos da privatização da TAP, no qual estão definidos os critérios de seleção dos candidatos à aquisição do grupo e as obrigações do novo dono.

Em 2012, a Synergy Aerospace, detida pelo empresário German Efromovich, foi a única empresa na corrida à privatização da TAP, que acabou por ser recusada por falta de garantias bancárias.

O empresário português Miguel Paes do Amaral, com o antigo dono da Continental Airlines, Frank Lorenzo, o grupo espanhol Globalia, dono da Air Europa, o empresário Gérman Efromovich e a companhia brasileira Azul têm sido apontados na imprensa como interessados na operação.

Na quinta-feira, Miguel Paes do Amaral congratulou-se, em declarações à Lusa, com a aprovação pelo Governo do caderno de encargos no «timing prometido» e disse que só se pronunciará sobre o documento quando este for publicado.

Já esta sexta-feira, fonte da transportadora brasileira Azul disse à Lusa não querer, para já, «comentar o assunto».

O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social do grupo TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social".

O Estado beneficia adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da TAP.

Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para o crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.

O comprador da TAP tem que assegurar o reforço da capacidade económico-financeira da empresa e assumir compromissos de estabilidade laboral, de acordo com o caderno de encargos da privatização aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

«É também exigida a garantia de execução de um projeto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP, conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direção efetiva do grupo continuam a estar localizados em Portugal», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.


O Governo vai ainda avaliar a contribuição do projeto para o crescimento da economia nacional, incluindo o desenvolvimento do atual ‘hub' da TAP (no aeroporto de Lisboa) como plataforma estratégica nas relações entre Europa, África e América Latina.

A intenção do Governo é selecionar o investidor «até ao final do primeiro semestre», mas o calendário não está definido no caderno de encargos.

De acordo com o caderno de encargos aprovado, será tida em conta a experiência técnica e de gestão no setor da aviação, a sua idoneidade e capacidade financeira na escolha do futuro dono de até 66% do grupo TAP.

As ações a alienar no processo de privatização ficam sujeitas a um período de indisponibilidade de cinco anos.