As empresas no Brasil são as mais demoradas a preparar os pagamentos ao fisco, que leva, em média, quase 70% do lucro das companhias, revela um estudo da PwC que analisa a competitividade fiscal em 189 países.

«Apesar de ser considerado um dos poucos países no mundo com elevado potencial de crescimento, o Brasil enfrenta alguns entraves a esse crescimento, nomeadamente no seu sistema fiscal», escreve a consultora PwC numa análise aos resultados da edição deste ano do relatório Paying Taxes, acrescentanado que «um dos problemas mais relevantes consiste no tempo despendido pelas empresas e particulares no cumprimento das suas obrigações fiscais (2.600 horas ¿ o maior do mundo), bem como no acompanhamento das frequentes alterações da legislação, quer a nível federal, quer ainda a nível municipal», que atira o Brasil para «o último lugar do ranking nesta categoria».

Os consultores da PwC, que analisam as economias com base em três critérios (taxa total de tributação, número de horas despendido a preparar as obrigações fiscais e o número de pagamentos ao fisco) admitem, «ainda assim, [que] este problema é reconhecido pelas autoridades tributárias, tendo sido desenvolvidos esforços para a simplificação do cumprimento, como o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração das Empresas), que visa acelerar os procedimentos pelo recurso a sistemas informáticos, bem como modernizar, simplificar e facilitar a relação entre o contribuinte e a administração fiscal, tornando-a mais transparente e racional».

O problema, sublinham, é que «apesar do esforço feito pelas autoridades fiscais para que o seu uso seja generalizado, este sistema só está implementado nas grandes empresas», deixando a descoberto todo o restante sistema empresarial.

No que diz respeito à taxa total de tributação, o Brasil cobra 68,3% às empresas, tendo descido um ponto percentual face ao relatório do ano passado(69,3% no relatório Paying Taxes 2013), mas ficando, ainda assim, acima dos valores dos anos anteriores.

Destes 68,3% de taxas que as empresas pagam, 24,9 pontos percentuais respeitam ao imposto sobre o lucro das empresas, e 39,6 pontos percentuais a impostos e contribuições sobre remunerações, mas o número de pagamentos obrigatórios é, «paradoxalmente, muito inferior à média das 189 jurisdições consideradas no estudo - 9», conclui a PwC.

O relatório Paying Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na elaboração do relatório mais global Doing Business, que mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.

O documento avalia os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso apresentado pelos especialistas de todas estas economias.

Para o efeito são utilizados três indicadores: o número de pagamentos de impostos efetuados num dado ano; o número de horas despendidas no cumprimento das obrigações fiscais; e a a taxa total de tributação (Total Tax Rate), entendida como toda a carga fiscal em percentagem dos lucros.