O presidente da Parvalorem e da Parups, Francisco Nogueira Leite, afirmou esta quinta-feira à agência Lusa que continua válido o contrato com a Christie's para leiloar a coleção Miró, mas o atraso da venda representará prejuízos para as empresas.

Apesar de ainda não ter sido notificado sobre decisões dos processos em curso no Tribunal do Círculo Administrativo de Lisboa (TACL) sobre a coleção do ex-Banco Português de Negócios (BPN), Nogueira Leite diz que o contrato «não tem uma validade, e ambas as partes continuam interessadas na venda».

A coleção Miró já teve leilão marcado em Londres por duas vezes, este ano - em fevereiro e em junho -, ambas adiadas pela leiloeira Christie’s na sequência de processos interpostos pelo Ministério Público no TACL, contra a saída das obras do país.

«Quando fizemos o contrato não prevíamos este tipo de problemas. Até serem superadas as questões judiciais, o leilão mantém-se em suspenso», disse o responsável, acrescentando que a preparação promocional «exige pelo menos três meses, portanto não será já este ano».

O atraso na venda terá, no entanto, um impacto nos resultados das empresas: «Quanto mais tarde se amortizar dívida, mais juros teremos de pagar. Não é fácil quantificar esse valor mas, face ao volume de dívida, o prejuízo será sempre de algumas centenas de milhares de euros de juros».

Contactada pela Lusa, a Christie's disse que não tinha comentários a fazer sobre o leilão ou os processos judiciais em curso em Portugal.

As 85 obras estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008.

Em julho deste ano, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, tinha pedido à Direção-Geral do Património Cultural a abertura do processo de classificação e inventariação das obras de Joan Miró (1893-1983).

A entidade acabou por arquivar o processo depois de a Parvalorem ter comunicado oficialmente que não reconhecia, «nos termos legais, interesse ou necessidade de se proceder à classificação das obras Miró».

Segundo o artigo 68 da Lei de Bases do Património Cultural, de 2001, «salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem, nos dez anos seguintes à importação ou admissão».

Quatro das obras já ultrapassaram esse prazo, mas a DGPC decidiu não abrir processo de classificação destas peças, executadas sobre cartão e papel entre as décadas de 1930 e 1950, por considerar que «não reúnem os requisitos estabelecidos» na lei.

A Parvalorem tem vindo a reafirmar a intenção da venda das 85 obras - guardadas na Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, desde o final de fevereiro - e recusou a sua exposição pública invocando as questões judiciais pendentes.