O primeiro-ministro rejeitou hoje que os acordos que suportam o Governo se baseiem em metas do défice e salientou que nenhuma medida acordada com os parceiros de esquerda será revista por causa do processo de consolidação orçamental.

António Costa assumiu esta posição sobre o Programa de Estabilidade, que hoje será apresentado publicamente, após ter estado numa reunião de trabalho na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre a preparação do dispositivo especial de combate aos incêndios florestais.

Confrontado com a oposição do Bloco de Esquerda à inscrição de uma meta de défice de 0,7% este ano, o líder do executivo respondeu: "Os compromissos que temos e que estão expressos no Orçamento são sobre políticas e sobre medidas."

E não há nenhuma medida ou política que vá ser revista para se cumprir o défice. O défice será cumprido, cumprindo tudo aquilo com que nos comprometemos com os portugueses, com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda. Não damos o dito por não dito", reagiu António Costa.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro defendeu que "todas as medidas" previstas nos acordos com as outras forças de esquerda serão adotadas e as políticas delineadas "serão prosseguidas".

"Se o resultado do défice é melhor [do que o esperado], isso decorre de dois fatores fundamentais: Apesar de no ano passado também termos cumprido todas as medidas acordadas, registou-se um défice menor do que o previsto, razão pela qual se parte agora de um ponto de partida melhor do que se antevia; depois, as políticas que a atual maioria tem conduzido permitiram um crescimento económico robusto e superior àquilo que conservadoramente era previsto pela Assembleia da República e pela generalidade das instituições nacionais e internacionais", alegou.

Ou seja, de acordo com António Costa, "graças à excelente execução orçamental de 2017, hoje, olha-se para o défice de 2018 a partir de um melhor ponto de partida e, o que, consequentemente, requer muito menor esforço [de consolidação orçamental] do que aquele que foi estimado".

"O Programa de Estabilidade de 2017 exigia uma redução de 0,5 pontos percentuais do défice em 2018, mas agora está prevista uma redução de apenas 0,2% - ou seja, um menor esforço do que aquele que se previa no ano passado", reforçou o líder do executivo.

Numa resposta indireta ao Bloco de Esquerda, António Costa rejeitou que o seu Governo esteja a ir além das metas do défice previstas.

"Estamos a ir com menor esforço no sentido que se tinha definido", contrapôs, antes de deixar mais um recado de caráter político aos parceiros parlamentares (Bloco de Esquerda, PCP e PEV): "O acordo que temos não é sobre défice, mas sobre medidas e sobre políticas".

Se tivéssemos de alterar algum dos compromissos assumidos para atingir estes resultados, isso sim haveria uma alteração das circunstâncias. Mas não é o caso, porque estamos a adotar, exatamente, as mesmas medidas que foram acordadas e os resultados são melhores, porque partimos de um melhor ponto de partida e Portugal tem um melhor quadro económico", insistiu.

O primeiro-ministro rejeitou ainda a ideia transmitida pelo Bloco de Esquerda e PCP de que o Governo penaliza o investimento nos serviços públicos, designadamente no setor da saúde, por seguir uma política de redução contínua do défice.

"O resultado do défice não teve origem em qualquer tipo de cativação ou corte nas despesas de investimento. Na área da saúde, pelo contrário, regista-se um forte investimento e incremento", sustentou.

Mas António Costa foi ainda mais longe em defesa da sua tese: "Se não houvesse uma boa gestão orçamental, a maior despesa da saúde estaria a comprometer os resultados do défice".

"Sem sacrificar o objetivo de todos os portugueses no sentido de que se diminuam os riscos de uma crise financeira, estamos a conseguir um maior investimento em setores como a saúde, a educação ou cultura. É nessa trajetória que continuaremos, reduzindo a carga fiscal e repondo direitos e vencimentos", acrescentou.