A Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB) pediu, esta sexta-feira, a intervenção do primeiro-ministro para resolver o problema de 100 famílias afetadas pela retransmissão de títulos para o "banco mau" decidida pelo Banco de Portugal.

"Apelamos ao senhor primeiro-ministro [António Costa] para que, tal como fez, e bem, no caso dos lesados do BES, desse também uma mão aos lesados do Novo Banco e que pudesse mediar uma reunião com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP) e o Novo Banco", afirmou aos jornalistas Ruy Ribeiro, porta-voz da associação.

De acordo com a Lusa, o responsável fez questão de sublinhar que "os lesados do Novo Banco são diferente dos lesados do BES e dos emigrantes lesados do BES", uma vez que foram visados pela retransmissão dos títulos de dívida que detinham do Novo Banco para o BES ('banco mau'), em dezembro último, numa decisão do BdP tomada um ano e meio após a resolução do então Banco Espírito Santo (BES).

"Nós também gostaríamos que fosse encontrada uma solução para o nosso caso, que é deveras particular. […] Só agora, a 29 de dezembro de 2015, uma nova medida de resolução do BdP retransmitiu cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau", sublinhou Ruy Ribeiro.

A AOSPNB conta com perto de 100 associados que representam um investimento conjunto de 17,5 milhões de euros, do total de 1.985 milhões de euros envolvidos na retransmissão de títulos decidida pela entidade liderada por Carlos Costa.

“Somos uma gota de água no oceano. Nem sequer representamos 1% do valor global", destacou o porta-voz da associação.

"Por altura da retransmissão, o BdP disse que o objetivo era afetar só grandes investidores institucionais. Mas estamos a falar de um universo de 100 famílias afetadas. A grande maioria das pessoas têm 100 mil euros e o investimento médio é de 150 mil euros", vincou.

A conferência de imprensa da AOSPNB, que decorreu num hotel em Lisboa, contou com a presença de António Macedo Vitorino, advogado da associação, que revelou que a 29 de março deu entrada uma ação no tribunal administrativo do círculo de Lisboa para impugnar esta ação do regulador bancário.

"O que nós gostaríamos é que, já que o BdP e o Fundo de Resolução têm o poder de retransmitir os ativos do 'banco bom' para o 'banco meu' e vice-versa, deviam voltar a retransmitir as obrigações detidas por estes pequenos investidores particulares", explicou.

"Estes investidores foram apanhados por uma deliberação do BdP, que queria atingir apenas investidores institucionais. A própria justificação diz que não os visava atingir", realçou Macedo Vitorino.

A 29 de março terminava o prazo legal para que houvesse reclamação contra a decisão do BdP, tendo nesse dia sido movidas "duas dezenas de ações judiciais" contra a decisão.

Ruy Ribeiro disse que o facto de os lesados do Novo Banco reunidos em associação serem apenas 100 pessoas dificulta que a sua "luta" tenha a mesma visibilidade da dos lesados do BES (mais de 2.000 pessoas e com um valor associado de 432 milhões de euros), descartando a hipótese de haver manifestações ou outras ações de protesto.

Certo é que a AOSPNB tem desenvolvido ações no sentido de sensibilizar as autoridades para o seu problema.

"Já fomos recebidos pela CMVM, pelo BdP, pelos grupos parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PSD. Só o PCP e o CDS é que fizeram questão de não nos receber", revelou, dizendo que de todos os lados recebeu a informação de que "há vontade de ajudar, mas ninguém sabe como".

Quanto a Carlos Costa, governador do BdP, o porta-voz desta associação criticou a sua recusa em ouvir a AOSPNB.

"Senti-me muito magoado com a atitude do governador do BdP. Dá a cara pela instituição que lidera e tomou esta decisão que nos afetou. Mas o senhor recusou sempre qualquer reunião e apontou-nos para o departamento jurídico do BdP, num sinal de litigância", frisou.

Entre outras informações, a AOSPNB questionou a demora na liquidação do BES, criticando também o falhanço da primeira tentativa de venda do Novo Banco, que, caso tivesse ocorrido ainda em 2015, teria evitado a decisão do BdP que afetou estes investidores.