O Estado emprestou ao Fundo de Resolução, que por sua vez ficou acionista único do Novo Banco, 3,9 mil milhões de euros. Entretanto, o fundo já conseguiu devolver em juros 30 milhões de euros aos cofres estatais, adiantou esta terça-feira o vice-governador do Banco de Portugal, José Ramalho, na comissão de inquérito ao BES. Ele, que também é o presidente do Fundo de Resolução, acionista único, a 100%, do Novo Banco.

Os principais tópicos da audição

«Por ocasião da renovação do empréstimo do Estado, em 4 de novembro, o Fundo pagou ao Estado juros no montante de 28,8 milhões, o que significa que, no total, o Fundo de Resolução já pagou ao Estado um total de juros de 30 milhões de euros, aproximadamente», disse o responsável, na audição que já era para ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada, dada a demora das anteriores.

Antes, tinha começado por explicar que «o apoio financeiro concedido pelo fundo de resolução (...) resultou de empréstimo concedido pelo Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros (...) pelo qual [o fundo] paga juros com periodicidade trimestral».

Ora, para os 4,9 mil milhões de euros de capitalização do «banco bom», o Novo Banco, foi necessário recorrer «a meios complementares de financiamento para medida de resolução ao BES». José Ramalho argumentou com «o caráter urgente e excepcional» da situação.

Revelou, ainda, que fez inicialmente uma proposta ao ministério das Finanças para obter um empréstimo no valor de 4,4 mil milhões de euros e a ideia era obter 137 milhões através da contribuição especial do setor bancário.  E as instituições participantes do fundo de resolução «disponibilizaram-se» para efetuar um empréstimo de 700 milhões de euros.

​José Ramalho deu conta, igualmente, que a 4 de agosto o Estado disponibilizou ao fundo «um empréstimo adicional de 635 milhões de euros, para além do empréstimo de 3.900 milhões de euros». «Este adiantamento foi reembolsado no dia 29 de agosto e deu lugar ao pagamento de juros ao Estado no valor de cerca de 1,3 milhões de euros 24 de novembro 28,8 milhões de euros». 

Balanço finalizado na próxima semana

O responsável adiantou, por outro lado, que o balanço de abertura do Novo Banco deverá estar «pronto na próxima semana». Nesse balanço, estarão inseridas informações financeiras e contabilísticas da entidade de transição resultante da intervenção pública no BES. De ter em conta que o prazo limite é o dia 3 de dezembro, quarta-feira. 

Será a partir daqui que se poderá encetar o processo de venda do banco. E não só: o BCE poderá, desta forma, concluir os testes de stress que já fez aos outros bancos. No caso deste, foi impossível por causa do colapso do BES. 

Também as agências de rating estão à espera do balanço inicial, para que possam determinar as várias notações que vão atribuir à entidade liderada, atualmente, por Eduardo Stock da Cunha.

«BES pôs-nos à prova de forma violenta e inesperada»

Na sua intervenção inicial, José Ramalho conclui que a resolução do BES «pôs à prova de uma forma violenta e inesperada o recente regime de resolução do país».

Admitindo impactos da medida adotada para o BES, empurra conclusões a esse nível para depois da venda: «O impacto da aplicação da medida de resolução do BES sobre as contas do Fundo de Resolução e o respetivo reflexo nos vários sectores institucionais vai depender do produto da venda do Novo Banco».

Ainda assim, indicou, «qualquer que seja este impacto, ele não nos pode fazer perder de vista o essencial». 

«E o essencial é que, não obstante, a inequívoca relevância sistémica do BES, a medida adotada – a única que o Banco de Portugal podia efetivamente aplicar, em alternativa à liquidação, nas condições e no tempo disponível – permitiu salvaguardar a estabilidade financeira em Portugal, protegendo os depósitos, que não sofreram perturbações, e assegurando a prestação de serviços financeiros sem sobressaltos», rematou.

A CRONOLOGIA DAS AUDIÇÕES NA COMISSÃO DE INQUÉRITO AO CASO BES: