O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, lembrou esta terça-feira que uma tomada de decisão sobre o Banif em 2016 teria de ser feita no quadro do Mecanismo Único de Resolução europeu e seria "imprevisível" para o sistema financeiro português.

Uma resolução em 2016 implicaria uma capitalização interna extensiva que abrangeria os depósitos não protegidos e seria um facto da maior relevância do ponto de vista da confiança dos depositantes do sistema bancário, com risco de contágio a todos os demais bancos do sistema", advogou o governador, que falava na comissão de inquérito sobre o Banif.

Carlos Costa lembrou as regras europeias que entraram em vigor a 01 de janeiro de 2016 no setor bancário, e desse modo sublinhou que o "final de 2015" foi um espaço temporal "importante do ponto de vista de tomada de decisão" em torno do Banif.

O Banco Central Europeu (BCE), diz Carlos Costa, avisou o banco central de Portugal de que uma eventual solução em 2016 envolveria depósitos não protegidos e o prolongar da indefinição em torno do banco teria um "alcance imprevisível" no que refere à "estabilidade financeira nacional", sinalizou, perante os deputados da comissão de inquérito.

Banco veria estatuto de contraparte suspenso

O Banif veria o estatuto de contraparte (capacidade de se financiar a nível europeu) suspenso na segunda-feira, 21 de dezembro, se não fosse vendido ou alvo de resolução até lá, disse Carlos Costa.

O Governador sublinhou que o que iria acontecer na segunda-feira seguinte à da resolução seria "uma suspensão" do estatuto de contraparte.

Uma suspensão, repito, uma suspensão", advogou Carlos Costa.

A 20 de dezembro, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

Carlos Costa declarou ainda que "nos dias a seguir à resolução continuaram a verificar-se saídas significativas de depósitos" do Banif.

"Foram quase 300 milhões de euros entre 21 e 23 de dezembro, a maior parte de empresas e instituições", sinalizou.