António Costa não fala de auditorias mas sim de uma "avaliação" que a Comissão Europeia fará à Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do processo de recapitalização do banco público. 

O primeiro-ministro português disse que “para que a Comissão se possa pronunciar sobre a capitalização da Caixa [que o está quer fazer a 100%] tem que proceder a uma avaliação para verificar as necessidades efetivas” da instituição.

Segundo António Costa a Comissão que fazer uma "avaliação" para verificar "se o valor da capitalização “é adequado às necessidades” ou se ultrapassa essas necessidade e “constitui uma ajuda de Estado”.

António Costa reagia assim à notícia avançada pela TSF que dava conta de que o Banco Central Europeu e a  Comissão poderiam fazer auditorias antes da luz verde ao plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Sobre as eventuais auditorias, o porta-voz da Comissão, Ricardo Cardoso, disse à TVI que “deve ficar claro que a Comissão não é um auditor nem realiza auditorias”.

Mas a Comissão não fechou a porta a um possível pedido de informação, que pode ser no âmbito de qualquer procedimento que o Banco Central Europeu venha a realizar. Um não fechar de porta que vai de encontro à tal “avaliação” de que fala o primeiro-ministro.

“O que podemos fazer em casos de auxílios estatais é uma avaliação aprofundada de um plano financeiro apresentado por um Estado-membro ou pedir mais informações ao Estado-membro. Mas a Comissão nunca realiza por si uma auditoria financeira ou forense”, acrescentou o porta-voz da Comissão.

Questionado pela TVI sobre se a auditoria avançará e se será feita em parceria com Bruxelas, o Banco Central Europeu não confirmou nem desmentiu. Disse apenas que "não tem nenhum comentário a fazer sobre o assunto". 

A confirmar-se qual qualquer tipo de auditoria que venha a ser pedida pelo Banco Central Europeu, a avaliação  pode adiar por alguns meses as audições na comissão de inquérito exigida pelo PSD.

Na prática, se vier a concretizar-se, esta avaliação dispensará uma sugestão deixada pelo Bloco de Esquerda no último debate quinzenal: que fosse pedida pelo Governo uma "auditoria forense" - argumentando Catarina Martins que isso permitiria ter dados mais rapidamente e evitaria um atraso no processo de recapitalização do banco público.

A TSF refere ainda que, dentro da maioria de esquerda, vê-se com bons olhos este calendário mais distendido: isso permitirá fechar a nova administração e negociar com Bruxelas o reforço de capital - imprescindível para que o banco público cumpra as novas exigências do supervisor europeu ainda este ano.

De resto, o prazo para iniciar as audições na anunciada comissão de inquérito já é curto. Daqui a três semanas há debate do Estado da Nação. E daqui a um mês os deputados seguem para férias.

Comissão de inquérito? "Surpreende-me"

Já sobre a comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD, António Costa mostrou-se surpreendido, dizendo não lhe passar pela cabeça que o anterior Governo e entidades regulatórias não tenham detetado hipotéticos ilícitos.

"Tenho conhecimento de que os processos de capitalização de que a CGD foi objeto em 2013 foram antecedidos por auditorias realizadas pelo Banco de Portugal - auditorias que foram profundas, quer sobre a necessidade de capital, quer sobre os créditos concedidos, ou riscos de crédito então existentes. Portanto, surpreende-me que, tantos anos passados, tantas auditorias já feitas pelo Banco de Portugal e pelo sistema de supervisão europeu, se sinta agora necessidade de se esclarecer aquilo que, pelos vistos, enquanto se foi Governo, não se sentiu necessidade de esclarecer", afirmou, em conferência de imprensa.

António Costa fez questão de salientar que, em relação ao passado, não tem "nenhuma razão - mas, pelos vistos, o PSD tem - para achar que o Governo anterior, o Banco de Portugal, o sistema regulatório europeu ou o Ministério Público não fizeram o que lhes competia fazer".

"Eu confio nas instituições nacionais e europeias, respeito o Governo anterior e não me passa sequer pela cabeça que pudesse ter havido algum tipo de comportamento ilícito que não tivesse sido detetado pelas autoridades regulatórias, pelas autoridades judiciárias ou pelo Governo anterior e que não tivesse tido consequências. Isso não me passa sequer pela cabeça"