A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que o aumento de encargos para a banca, que virá com o Orçamento do Estado para 2016, irá criar obstáculos ao “fortalecimento do sistema bancário”.

Em resposta à agência Lusa, a propósito das medidas orçamentais que agravam os impostos sobre a banca, a APB considera que o reforço da solidez do setor bancário passa “em boa medida por um regresso sustentado a uma rentabilidade mínima na atividade doméstica”, pelo que "um aumento de custos, bem como restrições à geração de receitas, atuam negativamente no alcance desse objetivo, que cremos ser comum, de fortalecimento do sistema bancário, coração da economia”.

Segundo a associação liderada por Faria de Oliveira, os bancos portugueses têm vindo a registar uma melhoria dos seus resultados mas devido, principalmente, à “atividade no estrangeiro, redução do ritmo de reconhecimento de imparidades e resultados de operações financeiras, sendo a recuperação registada na margem financeira, num contexto de taxas de juro historicamente baixas, ainda insuficiente”.

Por isso, diz a associação que representa os bancos a operar em Portugal, quaisquer aumentos de custos são obstáculos a melhorar resultados e a tornar o sistema mais forte.

A APB refere também que rentabilidades pequenas ou mesmo negativas “comprometem a capacidade de criar capital de forma orgânica” e “dificultam a atração de investidores", de que os bancos portugueses poderão vir a necessitar.

A Associação sublinha que este é um comentário genérico sobre o documento apresentado a semana passada pelo Governo porque está "ainda a fazer a análise da proposta do Orçamento do Estado para 2016 e suas implicações no sector bancário".

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016, os bancos vão pagar mais de contribuição extraordinária este ano, devido ao agravamento da taxa sobre a qual é calculado o valor a pagar e que passa ainda a incidir sobre os bancos estrangeiros com sucursais em Portugal.

A subida do imposto cobrado à banca deverá render, segundo o Governo, 50 milhões de euros em receitas adicionais.

Olhando para os valores arrecadados com esta contribuição sobre a banca em 2014 (os últimos oficiais), que ascenderam a 160 milhões de euros, e face ao aumento de 50 milhões de euros esperado pelo Governo, está em causa um agravamento de 30%.

A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo Executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os Governos a mantiveram e até aumentaram.

Esta taxa serve atualmente para financiar o Fundo de Resolução bancário, mas uma vez que este consolida nas contas públicas a arrecadação de um valor maior acaba por beneficiar o défice.

O agravamento da contribuição do setor bancário terá sido uma das medidas que o Governo tomou depois de a Comissão Europeia ter considerado que as medidas contidas no esboço orçamental não eram suficientes.