O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPIC) confirmou, esta sexta-feira, as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) a cinco ex-administradores do BCP, no total de mais de 2,8 milhões de euros, no caso das sociedades «offshore».

O supervisor tinha imputado as contraordenações a Christopher de Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Alípio Dias, por terem sido responsáveis pela promoção da compra de ações do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava ações próprias por via de veículos terceiros (sociedades «offshore»).

Os arguidos interpuseram recurso para o TPIC, que na sentença, esta sexta-feira, proferida manteve as coimas aplicadas pelo BdP, mas reduziu de cinco para quatro milhões a contraordenação aplicada ao banco BCP, adiantou à agência Lusa fonte judicial.

Os factos imputados a Jardim Gonçalves e a Luís Gomes neste processo prescreveram.

«Penso que todos os advogados vão recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa», disse um dos advogados do processo, contactado pela Lusa.

A mesma fonte judicial explicou que o tribunal de primeira instância condenou os cinco antigos gestores do BCP a pagar o mesmo valor das contraordenações anteriormente determinado pelo BdP.

A única alteração do TPIC prende-se com a contraordenação aplicada ao BCP, que passa dos cinco milhões de euros determinados anteriormente pelo BdP para os quatro milhões.

António Rodrigues foi condenado a pagar uma coima de 875 mil euros, Christopher de Beck de 750 mil euros, Alípio Dias de 548 mil euros, Filipe Pinhal de 425 mil euros e António Castro Henriques de 230 mil euros, perfazendo um total de 2828 milhões de euros.

O TPIC aplicou ainda aos cinco ex-administradores penas acessórias de inibição de cargos de gestão em entidades bancárias e instituições de crédito, entre os três e os nove anos.

Neste processo contraordenacional decidiu-se o recurso apresentado pelos arguidos da decisão do BdP de condenar seis antigos administradores (Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques) e um diretor (Luís Gomes) do BCP ao pagamento de coimas até um milhão de euros, a que se somam as inibições de exercer funções na atividade bancária entre os três e os nove anos.

Já o BCP foi condenado pelo BdP a pagar cinco milhões de euros. Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados pelo supervisor, apesar de terem sido acusados, uma vez que o BdP considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.

Os factos que eram imputados a Jardim Gonçalves e a Luís Gomes prescreveram, tendo o julgamento no TPIC prosseguido com seis arguidos: cinco antigos administradores e o BCP.

Os últimos factos apontados pela acusação datam do final de 2007, pelo que o processo tem de ser fechado na justiça, no limite, até ao final de 2015, já que os prazos para evitar a prescrição se esgotam em oito anos.