O Banco de Portugal manifesta-se contra a venda do Banco Internacional de Cabo Verde, detido pelo Novo Banco, ao empresário José Veiga.

Em comunicado divulgado no seu site, o regulador sublinha que a decisão surge devido às investigações relacionadas com a operação e “tendo em vista a proteção reputacional do Novo Banco”.

“O próprio contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal. Assim, a decisão do Banco de Portugal conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada”. 

O regulador esclarece ainda que “não teve qualquer papel” no processo de venda do Banco Internacional de Cabo Verde e tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que são mantidos com o Novo Banco.

“Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respetivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de ativos dada pela autoridade de resolução, em outubro de 2014”.

O empresário tinha pedido autorização para adquirir a totalidade das ações do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal), a 18 de janeiro, mas o regulador vem agora inviabilizar a compra face à “existência de investigações relacionadas com a operação”.

José Veiga está em prisão preventiva desde o dia 08 de fevereiro por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos.

Em comunicado enviado às redações, o Novo Banco dá nota da decisão do regular e garante que vai continuar a executar os seus trabalhos de reestruturação, onde também se inclui o desinvestimento no BICV.