O Banco de Portugal (BdP) considera que a disputa judicial que está a travar com a Goldman Sachs por causa de um financiamento superior a 700 milhões de euros concedido ao BES pode prejudicar a venda do Novo Banco.

"Esta perturbação, num momento crucial de recolha das ofertas definitivas de potenciais compradores, não criaria apenas incerteza sobre a configuração do balanço do Novo banco, mas também sujeitaria o comprador a futuros riscos significativos de litigância", salientou o Banco de Portugal num documento entregue em tribunal e a que a agência Bloomberg teve acesso.


Segundo a agência de informação financeira, a Goldman Sachs moveu um processo judicial junto de um tribunal português para que o estatuto do veículo Oak Finance - socideade luxemburguesa envolvida nesta operação de financiamento ao Banco Espírito Santo (BES) - fique suspenso até que haja um desfecho dos processos judiciais movidos junto de tribunais ingleses pelo banco de investimento norte-americano contra o BdP.

Em causa está um empréstimo na ordem de 706 milhões de euros concedido ao BES pela sociedade luxemburguesa Oak Finance, um veículo de investimento que terá sido criado pela Goldman Sachs, e cuja exposição creditícia ao BES, depois de num primeiro momento, após a resolução do banco, no verão passado, ter ficado nos ativos do Novo Banco, foi depois passado para o BES ('banco mau') por decisão do BdP tomada já em dezembro último.

Feito o financiamento, a 30 de junho de 2014, isto é, cerca de um mês antes do colapso do BES, a Goldman Sachs vendeu títulos da Oak Finance a vários investidores institucionais que, com a ordem dada pelo supervisor português de transferir este crédito do 'banco bom' (Novo Banco) para o banco mau, correm sérios riscos de não serem reembolsados.

Em meados de fevereiro, a Goldman Sachs considerou publicamente que a decisão de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco assenta em "erros factuais" e "viola princípios do Estado de Direito e de equidade", prometendo "acionar todos os mecanismos legais".

Em resposta a esta reclamação do banco norte-americano, o BdP anunciou na mesma altura que mantém a decisão, de 22 de dezembro, de não transferir para o Novo Banco a responsabilidade do BES relativa ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg, invocando que, por lei, "os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição".

E o BdP assinalou que "aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco, por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES".

A Goldman Sachs reagiu de imediato alegando que "nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as ações do BES, nunca tendo atingido a fasquia dos 2% que a qualificava como acionista de referência, na medida em que os restantes 0,6% correspondiam a posições tomadas em nome de clientes que não lhe conferiam qualquer direito".

E alegou, a 26 de dezembro, que "obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seria transferida para o Novo Banco", ameaçando desde logo recorrer aos tribunais, invocando danos para os investidores, algo que se veio mesmo a concretizar.

A segunda fase do processo de venda do Novo Banco terminou a 17 de abril, tendo sido selecionadas pelo BdP cinco das sete entidades que estavam na corrida para apresentarem propostas vinculativas de compra da instituição até ao final de junho.

A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.