O presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, criticou hoje o tempo que o Banco de Portugal demorou para fechar a acusação contra os antigos gestores do Banco Privado Português (BPP), salientando que já passaram cinco anos desde a intervenção estatal.

«Passaram cinco anos sobre os factos. O Banco de Portugal demorou muito tempo para concluir a acusação. Este ritmo é inaceitável», afirmou à agência Lusa Jaime Antunes.

E reforçou: «O Banco de Portugal, primeiro, falhou na supervisão, ainda por cima, de um banco pequeno como o BPP, e, depois, demorou cinco anos para se decidir sobre o caso".

Sobre o teor da acusação, o presidente da associação de clientes do BPP, preferiu não se pronunciar, para já, uma vez que ainda não conhece a totalidade do seu conteúdo.

A agência Lusa tentou contactar por diversas vezes, sem sucesso, o fundador do BPP, João Rendeiro, para tentar uma reação à acusação do Banco de Portugal.

O supervisor bancário concluiu o processo de contraordenação contra onze arguidos do BPP, aplicando coimas num valor global na ordem dos 11 milhões de euros, revelou hoje a entidade liderada por Carlos Costa.

A decisão administrativa final no âmbito do processo de contraordenação em que se apurava a responsabilidade de onze arguidos pela prática de «factos ocorridos no contexto da atividade do Banco Privado Português» foi proferida a 29 de outubro, especificou em comunicado o Banco de Portugal.

«Ao presente processo foi aplicada a lei vigente à data da prática dos factos, tendo sido aplicadas coimas num valor global de cerca de 11 (onze) milhões de euros», lê-se no documento.

Em causa estão infrações ao disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), puníveis nos termos dos artigos 210.º e 211.º.

Os arguidos que foram condenados dispõem agora de um prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação, para impugnarem judicialmente a decisão.

A acusação tinha sido lançada pelo supervisor bancário a 1 de junho de 2012, isto é, há um ano e cinco meses.

Além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a ultimar a sua acusação contra antigos gestores do banco fundado por João Rendeiro.

A par destes processos contraordenacionais, também o Ministério Público está a concluir a acusação no processo-crime principal do chamado «caso BPP».

Em meados de outubro, um dos vários processos relacionados com o BPP conheceu desenvolvimentos, com o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a decidir que o antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e os ex-administradores Fezas Vital e Paul Guichard vão ser julgados por burla qualificada.

Em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa encontram-se outros processos relacionados com o BPP.

Há ainda muitas outras ações judiciais interpostas por clientes e outros credores do BPP.

A falta de liquidez do BPP no auge da crise financeira, após a falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, motivou a intervenção do Banco de Portugal, no final de 2008, tendo o supervisor bancário nomeado uma equipa de gestores liderada por Fernando Adão da Fonseca, que geriu a instituição até ao supervisor ter retirado a licença bancária à entidade criada por João Rendeiro.