O Banco de Portugal foi esta quarta-feira acusado, nas alegações finais de dois dos arguidos do processo Contas Investimento do BPN, de se ter demitido do papel de supervisão, instruindo processos para «lavar a cara» de quem tem «consciência muito pesada».

Segundo a Lusa, assumindo um tom deliberadamente «duro», Nuno Morais, mandatário de Armando Pinto, um dos arguidos, que recorreu para o Tribunal da Concorrência e Supervisão da contraordenação de 35.000 euros imposta pelo BdP pela não inscrição das Contas Investimento na contabilidade do Banco Português de Negócios, considerou este processo e o relativo ao Banco Insular como «dos episódios mais tristes na vida administrativa do Estado de Direito após o 25 de Abril».

Tal como fez depois Carlos Almeida Lemos, mandatário de Teófilo Carreira, outros dos arguidos. O advogado Nuno Morais lamentou, assim, ter visto passar pela cadeira das testemunhas pessoas «com tantas ou mais responsabilidades» que as que foram acusadas neste processo.

Almeida Lemos, por seu turno, realçou o facto inédito de a procuradora do Ministério Público ter referido essa circunstância nas suas alegações, o que no seu entender «deveria ter tido outras consequências».

Considerando que a acusação do Banco de Portugal (BdP) contém «passagens vis» e «maldosas», Nuno Morais frisou o seu entendimento de que da exclusão de algumas pessoas se têm que tirar consequências e uma delas é a da inconstitucionalidade, porque se «prejudicam uns em benefício de outros».

«É meu entendimento (que o supervisor) escolheu arguidos, porque escolheu. Há pessoas cuja acusação seria evidente», afirmou, citado pela Lusa, acusando o BdP de ter igualmente «escolhido prova» ao «preencher elos» com recurso a «presunção atrás de presunção».

Dando como exemplo um documento a que o BdP terá tido acesso mas que não foi junto ao processo, que foi determinante na absolvição de Armando Pinto no recurso à contraordenação de 200.000 euros de que vinha acusado no processo Banco Insular, Nuno Morais afirmou não ter sido apresentada nenhuma prova no sentido da incriminação do seu cliente.

Carlos Almeida Lemos secundou Nuno Morais na incompreensão de que a entidade supervisora se limite a fazer perguntas e nada faça perante a ausência de respostas, dependendo da «delação» por parte de quem está dentro das instituições que deve fiscalizar.

«Descobri na segunda-feira (nas alegações do BdP) que não há supervisão em Portugal. Há uma supervisão feita por delação», afirmou.

O advogado mostrou a sua perplexidade face à acusação por dolo feita a Teófilo Carreira, pessoa que sempre trabalhou na área comercial, sem ligação à contabilidade, e que, quando assumiu funções de administração, em 2006, deu instruções para a descontinuação do produto Contas Investimento, declarou.

Ao contrário, lamentou que administradores que tiveram responsabilidades na área da contabilidade, como Gomes da Silva ou Nunes Almeida (atualmente na administração da Caixa Geral de Depósitos), se incluam no rol de «ilustres desaparecidos».

Para Almeida Lemos, este é «um processo de intenções» que tenta «arranjar bodes expiatórios» e «tapar com um lençol as omissões de um órgão de polícia que devia ter investigado e não o fez».

O advogado pediu a revogação da decisão administrativa que aplicou uma contraordenação de 45.000 euros ao seu cliente, atualmente desempregado, depois de ter desempenhado funções na Parvalorem.

Também Nuno Morais pediu o arquivamento da decisão administrativa em relação a Armando Pinto, depois de lamentar estar perante processos que «podiam e deviam ter sido exemplares».

«Seis anos depois nem os bancos nem o BdP aprenderam», afirmou, numa referência ao caso BES, «uma fotocópia a papel químico do caso BPN» mas «com mais zeros à direita».