O supervisor bancário lançou hoje uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

«O Banco de Portugal reconhece que é legítimo as instituições cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, na medida em que constituiu uma retribuição por serviços prestados», lê-se num comunicado divulgado pela entidade.

Porém, o supervisor «entende que estes serviços devem incluir a disponibilização de instrumentos para movimentação dos depósitos, pela essencialidade que revestem nas contas de depósito à ordem».

Assim, a instituição liderada por Carlos Costa «recomenda que a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão».

O Banco de Portugal considerou ainda «inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem».

A entidade realçou que «está ciente de que as recomendações expressas podem implicar ajustamentos consideráveis por parte das instituições de crédito», mas exortou-as a «adotar essas recomendações com a maior celeridade».