O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse, esta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, que a medida de resolução do banco foi tomada num ambiente de “urgência”, tendo em conta a necessidade de proteger os depósitos dos clientes e o sistema financeiro.

Esta medida de resolução foi tomada num ambiente de urgência e de ausência de soluções alternativas viáveis, que permitissem assegurar a continuidade da prestação de serviços financeiros essenciais por parte do Banif, que permitisse proteger as poupanças confiadas ao banco através da sua rede de retalho e que permitisse preservar a estabilidade do sistema financeiro português."

Segundo Carlos Costa, "a única alternativa possível era a liquidação", mas o governador assinalou que "os custos seriam superiores" com esta opção.

O Governador disse que antes desta opção foram analisados três cenários possíveis: o de recapitalização do banco, o de resolução e o de liquidação, tendo o BdP optado primeiro pela recapitalização.

O Banco de Portugal concluiu que a operação de recapitalização pública do Banif era, nas circunstâncias prevalecentes, a que melhor assegurava a estabilidade financeira e também a que implicava menores custos para o Estado. (…) Tendo o Banif optado pelo acesso à linha de capitalização pública, e para satisfazer os requisitos previstos na lei para o efeito, em finais de dezembro de 2012, tendo submetido ao Banco de Portugal um plano de recapitalização naturalmente que essa era a via a considerar.”

“O plano incluía uma declaração do conselho de administração do Banif garantindo que se encontrava habilitado para cumprir os compromissos dele resultantes. O BdP considerou que a estrutura de capitalização proposta era adequada e que o Banif apresentaria viabilidade no final do período de investimento público."

No entanto, Carlos Costa deixou claro que o sucesso de um plano deste género está sempre dependente da "capacidade" da "equipa de gestão" do banco.

O Banco de Portugal no seu parecer fez notar que a viabilidade de uma instituição de crédito, e houve quatro que foram capitalizadas, é em grande parte endógena , depende essencialmente da capacidade da sua equipa de gestão”.

 

Os cinco fatores que causaram a deterioração do Banif

Para o Governador "a deterioração da situação financeira do Banif resultou da conjugação de cinco fatores":

  1. Um rápido crescimento do crédito nos anos anteriores à crise, sem uma adequada gestão de risco;
  2. Uma estrutura de custos operacionais muito pesada face à atividade desenvolvida, a que não foi alheia a política de expansão de agências e participações no exterior prosseguida pelo banco;
  3. o reconhecimento de um volume muito significativo de imparidades, cerca de 500 milhões de euros;
  4. A deterioração financeira do Banif refletia as maiores exigências de capital impostas pelo Banco de Portugal ao sistema bancário;
  5. A deterioração da situação económica e fincanceira do país com impacto no volume e na qualidade de crédito, assim como o risco da carteira de crédito.

"Face à insuficiência de capital, em maio e junho de 2012, o BdP exigiu um plano de reestruturação para que o banco cumprisse os rácios exigidos com envolvimento de capitais privados", informou.

Desse plano, constava a redução da estrutura e das atividades que não eram essenciais ao negócio bancário, e a implementação de medidas corretivas, como a redução da exposição a empresas do grupo, acionistas e entidades relacionadas.

Porém, face à "incapacidade de atrair investidores privados" apontada por Carlos Costa, foi necessário passar à avaliação de cenários alternativos, que passavam pela capitalização com recurso a fundos públicos, pela resolução e pela liquidação.

Quanto à última, o governador destacou que o Banif tinha mais de quatro mil milhões de euros de depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), que iriam exigir grande esforço financeiro a este instrumento de proteção dos depositantes.

Além disso, havia quase três mil milhões de euros de depósitos que não estavam protegidos pelo FGD (cujo limite está fixado nos 100 mil euros), ou seja, havia "um risco de perda significativa", referiu.

Já a possibilidade de aplicar uma medida de resolução acompanhada pela criação de um banco de transição poderia custar entre 2,5 mil milhões de euros e 4,5 mil milhões de euros, vincou Carlos Costa, salientando que, na altura, essa era uma "solução que não tinha sido ainda testada" e que comportava diversos riscos, entre os quais os da litigância jurídica.

Segundo Carlos Costa, na conjuntura económica recessiva que o país vivia, o impacto na confiança dos depositantes podia ter efeitos gravíssimos, pelo que "a salvaguarda da estabilidade financeira desaconselhava estas duas opções".

Assim, no final de 2012, o banco submeteu um plano de reestruturação ao BdP, acompanhado pela "garantia da administração do Banif de que conseguia cumprir o plano", assinalou, relatando depois a forma como foram injetados 1.100 milhões de euros de dinheiro público na entidade, 700 milhões de euros em capital e 400 milhões de euros em instrumentos híbridos (‘CoCo’).

No final de 2015, o Banco de Portugal acabou por optar pela resolução do banco.

O líder do BdP apontou ainda para "a importância sistémica do Banif" para justificar a escolha da resolução da entidade, que possuía um ativo líquido de 12 mil milhões de euros, correspondente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) português.

Carlos Costa apontou também para o volume considerável dos depósitos confiados à instituição, que ascendiam a 6,8 mil milhões de euros.

E destacou: "Apesar de ter uma quota de apenas 3,2% do ativo total do mercado bancário português, [o Banif] era líder nos Açores e Madeira com quotas de 45% e 28% nos depósitos e no crédito, respetivamente".

Por isso, o governador apontou para o seu "papel singular no financiamento da economia dos dois arquipélagos".