O executivo liderado por António Costa pretendia recapitalizar o Banif e integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos (CGD), revelou hoje no parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, mas tal foi impossível devido às regras da Comissão Europeia.

"O Governo preferia uma outra alternativa, mas por restrições legais não foi implementada", afirmou Mário Centeno, especificando que essa opção passava pela recapitalização do Banif e pela sua integração na CGD.

O impedimento para a concretização desta hipótese resultou das "restrições relativas às ajudas de Estado em curso no Banif e na CGD", explicou o governante.


Ambos os bancos receberam ajudas estatais em 2013 (através de instrumentos híbridos de capital) e as regras de Bruxelas impedem novas ajudas antes de terem sido devolvidos os montantes em causa.

Além disso, no âmbito do auxílio estatal que a CGD recebeu, ficou proibida de realizar aquisições, pelo que não podia absorver o Banif sem que antes se desse "o levantamento da restrição de aquisição imposta" por Bruxelas, sublinhou Centeno.

Segundo o ministro, "esta opção tinha sido viável em 2012, antes da ajuda de Estado" que foi feita em 2013.


O ministro das Finanças realçou ainda que o executivo socialista teve apenas três semanas para tratar da situação do Banif, criticando que o governo de Passos Coelho tenha deixado passar três anos sem resolver o problema.

"Este Governo fez em três semanas o que o governo anterior não fez em três anos", lançou o governante.


Centeno disse que havia grande "urgência" em resolver a situação do Banif, que sofria cada vez maior "pressão sobre os rácios de capital".

O ministro vincou que "desde finais de 2012 que a Comissão Europeia mostrava dúvidas sobre a viabilidade do Banif".

E destacou: "O Banif ia numa rota de liquidação. Desde logo, com prejuízos assinaláveis para o emprego dos seus trabalhadores, para os contribuintes e para as economias dos Açores e da Madeira".


Mário Centeno falava aos deputados durante a sua audição na Comissão de Orçamento, devido ao Orçamento Retificativo apresentado pelo Governo para acomodar os custos relacionados com a medida de resolução aplicada ao Banif no último fim de semana.