A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, “nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos”.

O executivo comunitário lembra que as autoridades portuguesas apresentaram um plano de reestruturação do Banco Internacional do Funchal, que “foi várias vezes alterado, a última das quais em outubro de 2014”, tendo a Comissão decidido agora “aprofundar o seu trabalho de investigação, a fim de apurar o fundamento das suas dúvidas”.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças, esclarece que, "uma investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar, designadamente junto de agentes do mercado. Permite assim ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a transparência do processo".

Como sublinha a Comissão Europeia, "esta fase procedimental não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação".
 

"Este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso", adianta o comunicado.
 

Esta tarde, aos jornalistas, reiterou que a investigação ao Banif é um "procedimento normal".

As autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, com vista a fornecer os esclarecimentos necessários à Comissão e a assegurar a compatibilidade do auxílio prestado ao Banif com as regras sobre auxílios de Estado.