O Ministério das Finanças disse esta segunda-feira que está a acompanhar a situação do Banif, após a divulgação de notícias a dar conta de que o Estado se prepara para aplicar uma medida de resolução na instituição financeira.

A TVI avançou ontem que está tudo preparado para uma intervenção no Banif caso não se encontre um novo acionista durante esta semana. Em reação, o banco argumenta que uma  resolução ou imposição de medida administrativa não tem “sentido ou fundamento”.

"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp (Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia). Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.


Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, o executivo acompanha a situação do banco com o objetivo de garantir "a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes".

A TVI noticiou este domingo à noite que, "caso não se encontre um novo acionista durante esta semana" para o banco liderado por Jorge Tomé, este deverá ser sujeito a uma resolução que "separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos".

Aliás, o objetivo desta corrida para encontrar uma solução para o Banif antes do final do ano tem que ver com a entrada em vigor da nova legislação europeia, a 01 de janeiro de 2016, referente à resolução de uma instituição bancária em dificuldades, que impõe o ‘bail-in', em que obrigacionistas e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) são chamados a pagar parte da resolução.

O Banif confirmou na sexta-feira, após pedidos de esclarecimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que está a decorrer um "processo formal e estruturado tendente à seleção de um investidor estratégico" que compre a posição de 60% que o Estado português tem no banco.

No final de 2012, o Estado injetou no Banif 1.100 milhões de euros de, dos quais 700 milhões através de um aumento de capital e 400 milhões em instrumentos de capital contingente, os chamados 'CoCos', dos quais o banco ainda só devolveu 275 milhões de euros e ainda não pagou a última tranche de 125 milhões.

A Comissão Europeia, cuja Direção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif, afirmou recentemente num documento publicamente que tem "as maiores dúvidas" de que o banco consiga devolver o dinheiro do Estado.