A portaria que regulamenta o novo subsídio de mobilidade nas viagens para os residentes da Madeira entra em vigor a 01 de setembro, fixa um preço máximo de 400 euros e o respetivo reembolso apenas decorridos 60 dias.

“A grande novidade é que a portaria vem fixar um teto de referência de 400 euros” no preço dos bilhetes (ida e volta), declarou esta terça-feira o secretário da Economia, Turismo e Cultura da Madeira numa conferência de imprensa convocada para explicar a portaria que foi publicada esta noite.

Eduardo Jesus adiantou que a portaria será revista anualmente, estando prevista uma primeira análise dentro de seis meses.

Segundo o governante, “a grande aposta é na alteração dos hábitos de compra das viagens, por antecipação, porque se for com antecedência o valor máximo não será ultrapassado”, estabelecendo o reembolso apenas 60 dias após da data da emissão da fatura.

O responsável realçou que, a partir de 01 de setembro, “fica mais barato os residentes da Madeira viajarem para o continente e os Açores”, passando as passagens a custar 86 euros para os madeirenses e 65 euros para os estudantes.

O custo das ligações entre a Madeira e os Açores, para os residentes nas duas regiões foi fixado em 119 euros.

“Queremos evitar a utilização abusiva de crédito para fomentar a compra de viagens mais caras e impedir a acumulação de milhas à custa do subsídio de mobilidade, que é dinheiro público”, apontou Eduardo Jesus, referindo-se a alguns problemas que estão a ser apontados ao sistema em vigor nos Açores.

Outros aspetos que destacou foram a portaria prever tratamento diferenciado para residentes, estudantes e residentes equiparados, além de salvaguardar a situação dos residentes na ilha do Porto Santo que pagam o mesmo que os cidadãos da Madeira (quer em voo direto, quer em voo interrompido realizado no período de 24 horas).

A portaria também introduz outra inovação, que é considerar como residentes os filhos de pais separados, desde que um dos progenitores resida na Madeira.

Eduardo Jesus mencionou que estão previstos no Orçamento do Estado 11 milhões de euros para suportar este subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira, argumentando que este valor, de acordo com os “cálculos efetuados, não será excedido” e será “mais do que suficiente para esta operação”.

O governante disse também que foi criado um grupo para acompanhar a implementação deste novo sistema, admitindo que a situação poderá a ser alterada no futuro e “os desvios detetados serão corrigidos”.

Mas, caso se revele insuficiente, o secretário regional sustenta que é obrigação do Estado “salvaguardar o princípio da continuidade territorial”.

O responsável referiu que estão a ser efetuados esforços para “trazer mais um operador para a Madeira” e que o decreto-lei que determina a atribuição deste subsídio também salvaguarda a situação dos transportes marítimos, considerando, contudo, “extemporâneo” definir as regras sem estar assegurada uma ligação marítima para a Madeira.