O representante nacional na Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes alertou hoje para situações de precariedade entre tripulantes da Ryanair, quando a companhia aérea de baixo custo está a recrutar trabalhadores para a nova base de Lisboa.

«O tripulante não tem um salário base. Se numa base mais periférica, o número de voos no inverno é mais reduzido, acabam por não receber e vêem o seu salário diminuído», exemplificou Nuno Prates à agência Lusa.

Contratos individuais de trabalho, assinados entre comissários de bordo e as empresas subcontratadas pela Ryanair, a que a Lusa teve acesso, estipulam que aqueles tripulantes poderão estar três meses sem remuneração, em qualquer período do ano escolhido pela empresa, sobretudo entre os meses de novembro e março.

Questionada pela Lusa, a Ryanair esclareceu apenas que «uma vez que os aviões, as tripulações e os horários mudam de uma base para outra, a Ryanair cumpre com a diretiva europeia aplicável aos trabalhadores móveis dos transportes», assim como com a lei laboral irlandesa, à luz da qual os contratos são assinados.

O também dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil explicou que os casos de precariedade abrangem os comissários de bordo da companhia que são recrutados não só para as bases portuguesas, como também em toda a Europa por empresas de recrutamento, entre elas a Crewlink Ireland.

Numa altura em que a companhia aérea está a criar para a nova base de Lisboa 50 postos de trabalho, metade dos quais para comissários de bordo e com duas centenas de candidatos, Nuno Prates alertou que há contratos de trabalho de comissários de bordo que permitem a sua transferência para outras bases da Ryanair «sem qualquer compensação», conforme confirmam os contratos, a que a Lusa teve acesso.

Além disso, não dão qualquer pagamento ao trabalhador se, em caso de doença, faltar ao trabalho.

A Ryanair respondeu que está a «cumprir integralmente as leis fiscais e da segurança social portuguesas e europeias» para justificar que os trabalhadores estão «abrangidos pela Segurança Social, que inclui cobertura de saúde».

Segundo a federação, a Ryanair não reconhece a atividade sindical dos seus trabalhadores, motivo pelo qual não existem tripulantes sindicalizados e a intervenção das organizações sindicais na resolução de problemas tem sido menos eficaz.

Contudo, a companhia esclareceu que tal é permitido e está contemplado na constituição irlandesa.

Os contratos de trabalho são elaborados à luz da legislação irlandesa, deixando os tripulantes sem apoio das autoridades do país onde cada base aérea está sediada, como está a acontecer em Portugal com trabalhadores da companhia a ver recusada ajuda da Autoridade para as Condições do Trabalho dos tribunais de trabalho.

A federação «está preocupada com a situação que se está a generalizar a algumas companhias europeias e que pode ameaçar a qualidade de trabalho no setor», por isso quer levar o assunto à discussão no Parlamento Europeu.

Em outubro, um tribunal francês condenou a companhia aérea a pagar cerca de 10 milhões de euros em indemnizações e juros por violar as leis do trabalho, bem como uma multa de 200 mil euros.

A Ryanair, com bases em Lisboa, Porto e Faro, é a maior companhia europeia de voos de baixo custo, transportando 80 milhões de passageiros por ano.