O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reconheceu, nesta quarta-feira de manhã a existência de «procedimentos internos» na Autoridade Tributária no caso da lista VIP de contribuintes, alegando no entanto não ter tido conhecimento desta lista.

«O Governo nunca aprovou nem decidiu a elaboração de qualquer lista de constribuintes. Consequentemente, o Governo nunca entregou à Autoridade Tributária qualquer lista de contribuintes. O Governo nunca viu qualquer tipo de instrução à Autoridade Tributária para a elaboração da lista de contribuintes VIP. E quero-vos dizer que, na sequência de uma solicitação minha, o diretor-geral da AT informou-me, em fevereiro de 2015, que não existia qualquer tipo de lista de contribuintes, nem nunca tinha existido. Nesta segunda-feira, fui informado pelo diretor-geral da AT que, apesar das coisas serem assim, houve procedimentos internos e propostas no âmbito da AT sobre esta matéria, sem que, jamais, o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou o Governo tenha sido informado. Decidi logo na segunda-feira, quando fui informado pelo Sr. Diretor-geral, solicitar à IGF a abertura de um inquérito para averiguar da existência, ou não, da alegada lista de contribuintes», disse Paulo Núncio.


«O Governo está de consciência absolutamente tranquila», garantiu o governante aos jornalistas.

Estas declarações surgem na sequência da demissão do responsável máximo da Autoridade Tributária.  Esta demissão já motivou reações políticas da maioria e da oposição. Também o primeiro-ministro reagiu ao caso, considerando que por um lado que o diretor da Autoridade Tributária «fez bem» em apresentar a demissão e que, por outro lado, não «via razões» para retirar a confiança política ao secretário de Estado Paulo Núncio. 

Paulo Núncio afirmou ainda aos jornalistas que está disponível para ir ao parlamento prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da eventual existência de uma lista de contribuintes VIP.

«Estou totalmente disponível para ir ao parlamento no mais curto espaço de tempo no sentido de prestar todos os esclarecimentos que se considerem necessários».


Na terça-feira, o PS requereu a presença no parlamento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para darem esclarecimentos sobre a eventual existência de uma lista VIP de contribuintes. O pedido acabou por ser aceite e esta sexta-feira o secretário de Estado vai mesmo ser ouvido no Parlamento. 

Ministério das Finanças solicitou na segunda-feira à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de uma lista de 'contribuintes VIP'.

«Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto», referia uma nota de imprensa emitida pelo Ministério das Finanças.


No comunicado, o Ministério justificou que solicitou o inquérito «tendo em conta notícias vindas recentemente a público».«Tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujo acesso seria alegadamente restrito».

A revista Visão divulgou na sua última edição que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, teria entregue, em outubro passado, uma lista de contribuintes VIP, com contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detetar quem lhe acede. 

Num comunicado enviado de imediato às redações, o Ministério das Finanças afirmou que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desmentiu a revista e que «irá processar judicialmente a Visão devido à falsidade da notícia». 

Mas, ainda na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirmou à agência Lusa que existe uma lista de contribuintes VIP no Fisco e que existem provas da sua existência.