A Autoridade da Concorrência tem em curso um processo de contraordenação contra a SIVA por esta limitar as garantias dadas na venda de veículos, tendo a empresa já apresentado compromissos com vista a eliminar eventuais práticas nocivas da concorrência.

Segundo o comunicado enviado pela Autoridade da Concorrência (AdC), o processo foi aberto a 19 de fevereiro de 2015 contra a “importadora e distribuidora das marcas automóveis Audi, Volkswagen e Skoda por indícios de infração às regras da concorrência”

A investigação, diz o regulador, verificou que existem contratos de extensão da garantia que “impediriam os consumidores de efetuarem reparações em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante”, o que a AdC considera que pode infringir as regras da concorrência.

Entretanto, segundo a nota divulgada esta quarta-feira, a 18 de novembro a SIVA apresentou um conjunto de compromissos para responder à Autoridade da Concorrência e que passam por obrigar todos os contratos entregues aos proprietários de veículos Audi, Volkswagen e Skoda a assegurarem que “o benefício das garantias não está condicionado à realização das operações de manutenção e/ou intervenções mecânicas não objeto de garantia, nas respetivas redes oficiais”.

A SIVA comprometeu-se ainda a comunicar a alteração aos contratos “a todos os concessionários e reparadores autorizados e a remeter um novo clausulado do Contrato de Extensão de Garantia a todos os clientes, concessionários e reparadores autorizados das marcas Audi, VW e Skoda”.

Os compromissos que a SIVA se propôs cumprir serão agora monitorados pela Autoridade da Concorrência, sendo que no prazo de 20 dias estão sujeitos a consulta pública, podendo os interessados fazer chegar observações ao regulador.

A Autoridade da Concorrência refere que esta é a terceira investigação, nos últimos 18 meses, relacionada com limitação de garantias nas marcas automóveis.