O presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, revelou esta quarta-feira que a entidade está a analisar se os CTT estão a abusar da sua posição dominante no mercado postal, noticia o Público.

Em concreto, a AdC está a investigar se a empresa liderada por Francisco Lacerda está a restringir o acesso de operadores alternativos à sua rede, uma obrigação que decorre da Lei Postal.

Os CTT, apesar de serem uma empresa privada, são os prestadores do serviço universal postal e estão obrigados a garantir a utilização da sua rede postal por empresas que o solicitem, mediante um acordo entre as duas partes.

A Lei confere ainda aos prestadores de serviço postal a possibilidade de negociarem entre si o acesso a elementos da sua infra-estrutura postal ou a serviços por si prestados, como o sistema de código postal, a base de dados de endereços, os apartados, as informações sobre a mudança de endereço, o serviço de reencaminhamento e o serviço de devolução ao remetente.

O supervisor da Concorrência, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, não adiantou mais detalhes sobre o tema, nem sobre o que motivou a investigação (que poderá ter resultado, por exemplo, da queixa de um dos operadores alternativos), mas garantiu que sobre este processo haverá “novidades em breve”.