O concurso que ficou conhecido como Fatura da Sorte vai distrubuir automóveis num valor até 39.360 euros, no caso dos sorteios regulares, e até 51.660 euros no caso dos dois sorteios extraordinários, que se vão realizar semestralmente, em junho e em dezembro.

Na portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Governo estima gastar 2,7 milhões de euros em 2014 com este sorteio, a que se somam 756 mil euros orçamentados para 2015, ascendendo os custos totais a 3,5 milhões de euros.

Cada cupão do sorteio semanal «Fatura da Sorte» corresponde a dez euros, o que quer dizer que, por cada dez euros em faturas com o número de identificação fiscal, o contribuinte tem direito a um cupão no sorteio de automóveis.

De acordo com a portaria, os cupões são atribuídos em função dos valores globais constantes das faturas emitidas relativamente a cada contribuinte e respetivamente comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

Todos os meses, a AT atribui um cupão de acesso ao sorteio semanal de carros de gama alta, que vai arrancar em abril, «por cada dez euros ou fração de dez euros da soma do valor total das faturas, incluindo impostos, em que cada pessoa singular conste como adquirente» e que sejam elegíveis para o sorteio.

Um contribuinte que, ao longo de um mês, peça faturas com o seu número de identificação fiscal no valor de cem euros (e que as comunique à autoridade competente) tem direito a dez cupões para o sorteio.

Todos os sorteios regulares realizados cada mês têm por objeto os cupões «Fatura da Sorte» atribuídos através das faturas comunicadas à AT, pelos respetivos emitentes, até ao final do segundo mês anterior ao da sua realização, e que não tenham sido consideradas em sorteios regulares de meses anteriores.