O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, estimou hoje que o Governo avance com 40 milhões de euros para acudir às necessidades das autarquias endividadas no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), noticia a Lusa.

O processo de instalação do FAM ainda vai levar o seu tempo, mas António Leitão Amaro afirmou que, para as autarquias que precisam de recorrer à ajuda financeira de emergência, «o Governo estimou, baseado na análise que fez com os municípios nessa situação, que poderiam ser necessários 40 milhões de euros».

O secretário de Estado admitiu no entanto que «seja preciso menos dinheiro» para a linha de emergência.

O governante escusou-se a revelar quais foram os municípios que já solicitaram ajuda de emergência, mas adiantou que dois já formalizaram o pedido, um está em discussão e que haverá «mais um ou outro caso que possa ter sido sinalizado».

Na abertura da conferência, o secretário de Estado agradeceu o trabalho da Comissão para o Regime Jurídico para a Recuperação Financeira Municipal (CRFM), que juntou académicos e entidades da administração pública e das finanças, na preparação da lei que regulamenta o FAM.

A dívida total das autarquias reduziu-se, nos últimos três anos, «em 22%¿ e os pagamentos em atraso passaram de cerca de 1700 milhões» para 500 milhões, metade da redução conseguida através do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e o restante por «esforço dos próprios municípios».