As autarquias vão passar a receber informação das empresas fornecedoras de gás, água, eletricidade e telefone. O objetivo é saber quais as casas que estão devolutas de forma a agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Jornal de Notícias faz manchete com o assunto, lembrando um artigo do Orçamento do Estado para 2016 que obriga os fornecedores a reportar, até 1 de outubro de cada ano, uma lista atualizada da ausência de contratos de fornecimento ou de baixos consumos às câmaras municipais.

Com essa informação, a Autoridade Tributária determina se um imóvel está em nome do proprietário, ou de um terceiro ou se existe ou não uma situação de arrendamento. Os casos que suscitem dúvidas poderão levar a que os proprietários sejam obrigados a explicar-se, sobretudo quando existem consumos e não há contratos de arrendamento ativos.

Em causa, acaba por estar um reforço da fiscalização. A do Fisco já existia e agora entram as autarquias, que poderão até triplicar o IMI se a casa estiver devoluta.

A Associação Nacional de Proprietários mostrou-se preocupada, em declarações ao mesmo jornal, argumentando que há casos de pessoas que têm as casas vazias apenas pelo simples facto de não terem dinheiro para remodelações ou porque não arranjam inquilinos.

O modo como esses dados vão chegar às câmaras municipais ainda não está totalmente definido, mas, segundo o mesmo diário, será através de uma comunicação eletrónica ou por outro suporte informático. 

Até aqui, os fornecedores de água e luz já forneciam dados trimestralmente ao Fisco, designadamente até 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro.