O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) admitiu esta segunda-feira recorrer à greve para contestar as medidas propostas no Orçamento de Estado para 2014, considerando que «todos os limites foram ultrapassados».

«Ainda que certos que as clamorosas inconstitucionalidades não passarão pelo crivo no Tribunal Constitucional, o SCIF/SEF exorta todos os associados a unirem-se num esforço coletivo para impedir a aplicação deste OE. Este esforço deverá ser feito através das legítimas e legais formas de luta sindical, incluindo, claramente, o recurso à greve», refere uma nota do sindicato.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), Acácio Pereira, disse à agência que o recurso à greve é uma das possibilidades para contestar a proposta do Orçamento de Estado (OE).

Acácio Pereira adiantou que a direção do sindicato vai reunir-se em breve para decidir quais as medidas de luta a realizar.

Na nota, o SCIF/SEF considera que a apresentação do OE para 2014 «concretiza o maior ataque de sempre aos direitos constitucionais, civis e laborais dos trabalhadores», sublinhando que «todos os limites foram ultrapassados».

«Temos um OE que prevê um brutal confisco de vencimentos, suplementos e outras retribuições, superior ao de 2012; que congela as devidas progressões e promoções nas carreiras; que mantém o trabalho não remunerado; que altera as regras da aposentação e de disponibilidade e que limita a reposição dos exíguos efetivos de alguns organismos públicos», adianta o sindicato.

Para o SCIF/SEF, o Governo tem apenas por objetivo «substituir o serviço público pela contratação privada» e «substituir o interesse público pelos interesses financeiros de alguns».

«Basta! Não seremos sujeitos à escravidão encapotada, à burla ou ao confisco», refere ainda o sindicato que representa os inspetores do SEF.

Segundo a proposta de lei do OE para 2014 o orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a 2013.

A proposta de lei prevê também que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção».