A comissão de inquérito ao BES e ao GES no Parlamento, proposta pelo PCP, abriu portas aos jornalistas esta quarta-feira, adiantando já datas e ordem das audições. Realizar-se-ão em seis blocos, com todos os requerimentos dos partidos a terem luz verde. O arranque será a 17 de novembro, com os reguladores e supervisores da banca a serem os primeiros alvo de inquérito. No total, mais de 100 pessoas vão ser ouvidas. A TVI24 teve acesso à lista ( ver galeria). No entanto, PCP e BE entregaram requerimentos ainda durante o dia de hoje, com uma surpresa vinda dos comunistas, que querem chamar à comissão o ex-deputado do PSD, Miguel Frasquilho, entre outros nomes, porque sempre esteve ligado ao banco que entrou em colapso em julho passado.
 
Frasquilho desempenha atualmente funções de presidente da Agência para a Cooperação para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AIECP) e já foi deputado pelo PSD e secretário de Estado de Durão Barroso. Mas paralelamente à carreira política, faz parte do Banco Espírito Santo desde meados da década de 90, tendo sido diretor-coordenador do Espírito Santo Research. Daí o PCP querer saber o que tem a dizer sobre a situação do banco. 
 

«O que ficou acordado entre coordenadores [dos grupos parlamentares] com reguladores: Banco de Portugal, CMVM e Dr. Vítor Constâncio, como regulador do BCE», começou por dizer o presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, indicado pelo PSD. Já em plena comissão, ficou ainda acordado juntar-se a esta primeira lista o Instituto Português de Seguros (ÎSP).

 

Seguir-se-á um segundo bloco com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Depois, os dois ministros anteriores à atual ministra das finanças (Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos)

 

O PCP foi o único partido a defender uma «abordagem diversa». «Para que claro e não representando isto oposição, a ordem seria diferente e começaríamos pelos responsáveis do GES e do BES», afirmou o deputado Miguel Tiago, defendendo que é a atuação dessas pessoas o objeto fundamental da comissão.

 

O terceiro grupo incluirá os elementos da troika e responsáveis europeus. Depois será a vez dos gestores do BES. Para o fim, num quinto blocam, ficam os restantes gestores e membros da família Espírito Santo. Os auditores serão o último - e sexto - grupo a ser ouvido.

Para além dos nomes que constam na galeria, há ainda a acrescentar, da parte do PCP, o porta-voz da Comissão Europeia Antoine Colombani (da DG Concorrência), o diretor do BES Madeira, João Alexandre Silva, os antigos administradores do Espírito Santo Financial Group João Martins Pereira e Jorge penedo, bem como o ex-administrador do BdP Silveira Godinho.  

Do Bloco, surgiu o pedido final para ouvir a advogada Ana Bruno. O escritório da advogada foi alvo de buscas em 2012, a propósito da operação Monte Branco, à qual o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, está ligado. 

No total, ao que tudo indica, serão ouvidas 119 pessoas. Apesar de os requerimentos dos partidos terem sido aprovados por unanimidade, cada nome irá, isolado, a votação.

 

Inquérito não pode ser de «fingir»

 

Todos os grupos parlamentares estão em sintonia em relação ao objetivo desta comissão. Deixaram expressa a intenção do «apuramento de toda a verdade» sobre o colapso do BES.

 

O PCP e o Bloco de Esquerda foram mais longe, com o deputado Miguel Tiago e a deputada Mariana Mortágua a lembrarem que, noutras comissões, surgiram alguns «bloqueios» que não querem ver repetidos. Os comunistas dizem mesmo que esta comissão de inquérito «não pode servir, como já aconteceu, para fingir que o Parlamento atenta aos problemas do país, enquanto na prática se impede o funcionamento das comissões de inquérito e se branqueiam as responsabilidades sobre o que se investiga». 

 

Os dois partidos mais à esquerda prometem não deixar de «denunciar» situações de «bloqueio», caso venham a existir. Mariana Mortágua fez questão de referir que também será feito tudo para apurar as ligações do banco e do grupo Espírito Santo «ao poder político».

 

O presidente da comissão de inquérito também frisou, repetidamente, que todos os partidos têm estado em sintonia quanto ao propósito do inquérito, «o apuramento de toda a verdade», desejando que assim continuem. «Há uma coisa que nos une: procurar a verdade dos factos», salientou. 

 

O deputado socialista Pedro Nuno Santos referiu-se, igualmente, ao «compromisso com o apuramento da verdade e com a necessidade de se fazer luz sobre este processo».

 

Cecília Meireles, do CDS, lembrou que «em nenhuma legislatura se realizaram tantos inquéritos como nesta» e que é importante haver um «foco» na procura da verdade. Isto numa comissão que, desde já se adivinha, «extraordinariamente vasta».