A ministra da Agricultura afirmou hoje que os 4,8 milhões de euros destinados a Portugal no âmbito dos apoios europeus ao setor do leite são “positivos” e quer ouvir os operadores sobre a melhor forma de os aplicar.

“Num momento de grande aperto como é este que os produtores de leite (…) estão a viver podermos ter 4,8 milhões de euros para os ajudar é certamente positivo”, disse Assunção Cristas, a propósito do pacote de auxílio aos agricultores europeus hoje anunciado pela Comissão Europeia.

A ministra adiantou que quer “conversar com o setor” ainda esta semana “para decidir em conjunto” como podem ser distribuídos os 4,8 milhões de euros, tendo em conta a antecipação das ajudas ligadas ao leite, a isenção das contribuições para a Segurança Social por três meses ou a linha de crédito que constam doo plano de ação para apoio ao setor leiteiro que o Governo aprovou na semana passada.

Cristas salientou que os Estados-membros têm “alguma flexibilidade” para aplicar o dinheiro, admitindo que “o caminho mais expedito” para que estas verbas cheguem aos agricultores pode passar por um apoio direto ao rendimento, em simultâneo com o pagamento das ajudas diretas que vão poder ser antecipadas em 70% para outubro.

Outra medida que destacou foi a possibilidade de armazenagem privada para o leite [em pó desnatado] e para o porco, com 100% de apoio europeu.

Na prática, os produtores poderão receber ajudas para retirarem temporariamente produtos como o leite ou a manteiga do mercado até que os preços voltem a subir, um mecanismo que implicava até agora uma contrapartida por parte do produtor e que, neste momento, será comparticipado a 100% pela Comissão Europeia, explicou a responsável pela pasta da Agricultura.

Já a intervenção pública, uma medida defendida por Portugal e outros Estados-membros como França e Espanha, que não foi acolhida pela Comissão, pode ser reavaliada daqui a dois meses.

“É uma medida que tem um preço muito baixo, para não dizer zero, e que pode ter um impacto imediato no preço. A Comissão Europeia não foi sensível a essa medida até agora, mas Portugal pediu que daqui a dois meses, se não virmos que estas medidas estão a restabelecer o normal funcionamento do mercado, que volte a ser colocada em cima da mesa esta hipótese”, adiantou a ministra.


Segundo Assunção Cristas, este mecanismo funciona de forma semelhante à armazenagem privada, mas neste caso é a Comissão Europeia que compra o produto para o retirar do mercado, esperando pelo aumento do preço para o revender.
 

Produtores lamentam reduzido valor da ajuda


O secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) afirmou que a ajuda de Bruxelas é “bem-vinda”, mas lamentou o reduzido valor da verba atribuída a Portugal face a países como Espanha.

“Qualquer ajuda neste momento é bem-vinda e é positiva, não queremos menorizar a ajuda que será concedida aos produtores de leite nacionais porque a situação é muito grave (…), mas o envelope nacional é muito baixo”, disse Fernando Cardoso à Agência Lusa.


Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de ajudas para apoiar o setor do leite e produtos lácteos, de um total de 420 milhões distribuídos por todos os Estados-membros, foi hoje divulgado em Bruxelas.

Nas contas da Fenalac, se este montante for dividido pelas cerca de 6 mil explorações existentes em Portugal, o valor da ajuda será de cerca de 800 euros por unidade produtiva, sendo que se o cálculo for feito em função do litro de leite produzido, o quantitativo será de 0,25 cêntimos por litro de leite, insuficiente, segundo Fernando Cardoso, para compensar a descida do preço do leite, que caiu de 33 para 28 cêntimos nos últimos doze meses.

“É uma relação muito desequilibrada”, comentou.


O dirigente da Fenalac questionou ainda a discrepância do pacote de ajudas atribuídas a Portugal face a Espanha.

“Nós temos uma ajuda de 4,8 milhões de euros, enquanto o nosso concorrente mais próximo, que é a Espanha recebeu uma ajuda cinco vezes superior, embora só produza três vezes mais”, frisou, apelando a que diferença seja compensada para não deixar Portugal em desvantagem face aos seus concorrentes.

Fernando Cardoso lançou ainda um alerta, face a “algumas pressões políticas para que haja algum tipo de discriminação regional”, sublinhando que os montantes são demasiado reduzidos para que sejam introduzidos “critérios regionais ou políticos” que desvirtuem a distribuição das ajudas.

“A crise atingiu os produtores de todo o país de forma transversal”, salientou.


Quanto às ajudas para a armazenagem privada de produtos lácteos, um mecanismo que está também incluído no pacote hoje anunciado pelo comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, Fernando Cardoso adiantou que a medida nunca foi solicitada pelos operadores nacionais, mas admitiu que pode “ser importante para aliviar alguma quantidade de produtos acabados no mercado europeu”, tendo efeitos positivos, ainda que indiretos, para Portugal.
 

Indústria do leite reclama “medidas de longo prazo”


O diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) afirmou que a indústria não se sente “muito confortável” com os apoios ao setor anunciados por Bruxelas e defendeu a necessidade de medidas de longo prazo.

“Não há nenhuma medida efetivamente estruturante, que esteja a olhar para a fileira numa pespetiva de médio e longo prazo. Estamos a tentar resolver um assunto hoje e a tentar arranjar medidas, à semelhança do que se fez no passado, para resolver este problema hoje, mas ele amanhã permanece”, considerou Paulo Costa Leite.


O responsável defendeu, por isso, que era “urgente, ao nível da Comissão que se repensasse todo o setor leiteiro” (…) para que as medidas “possam ir além da sua vigência”, já que estas se esgotam rapidamente no tempo.

“Temos falado sempre das causas próximas desta crise, para além de o fim das quotas leiteiras, o problema [do embargo] russo, o problema da China e o problema da produção mundial que está a aumentar em todos os países e não se vê que a situação de fundo esteja realmente a ser tratada e pensada”, acrescentou.


Para Paulo Costa Leite, os 4,8 milhões de euros, pouco superiores aos que Portugal obteve durante a crise de 2008/2009, “são valores que se forem refletidos nas ajudas à produção facilmente ficarão muito encurtados” e falta saber quais são as prioridades do Governo.

Já no que diz respeito à armazenagem privada “será um instrumento a ser revisto pela indústria, no sentido de apurar se efetivamente vale a pena recorrer”, já que não é tradicionalmente usado pelos operadores nacionais.

O responsável da ANIL sublinhou que a indústria “está a ser fortemente penalizada” pelo esforço financeiro que tem feito na recolha do leite, salientado que “não houve um único litro de leite que fosse para o esgoto” em Portugal.

“A indústria fez muito esforço para recolher todo o leite, tem o leite dentro de portas, em forma de leite em pó e manteiga e está com problemas de escoamento”, com “preços de intervenção que não são suficientemente aliciantes, ou melhor compensadores para que a indústria se sinta muito confortável com este conjunto de ajudas que agora estão anunciadas”, vincou.