O presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) admitiu esta quinta-feira agir judicialmente contra os mentores da criação da lista VIP, em defesa dos trabalhadores e da própria Autoridade Tributária (AT).

«Em defesa dos funcionários e mesmo do que é a Autoridade Tributária, queremos responsabilizar, se necessário judicialmente, quem se lembrou de propor ou de implementar» a denominada lista VIP, disse Nuno Barroso.


O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) foi ouvido esta noite na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT), (mediáticos, da área política, financeira e económica), a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro para permitir detetar quem lhe acedia.

Lista VIP: ex-subdiretor-geral admite que concordou com sistema de proteção de dados

O sindicalista recorda que no início de março questionou o ainda diretor-geral da AT, Brigas Afonso, sobre a existência da lista VIP, mas que nunca obteve resposta sobre o assunto e que essas são as perguntas que pretende ver respondidas na sexta-feira, no seguimento das audições parlamentares do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, do ex-diretor-geral da AT, Brigas Afonso, e do ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da AT, José Maria Pires.

«Em nenhum momento assumimos que a lista existia (...) queremos saber se ela existe ou não e, se sim, quem a espoletou», afirmou Nuno Barroso.


Lista VIP pode ter sido criada sem aval político

O presidente da Associação Sindical dos Inspetores Tributários admitiu que a Autoridade Tributária pode ter criado a alegada lista VIP de contribuintes sem aval político, já que os responsáveis da área informática tinham acesso a «todos os dados».

«Se é possível introduzir no sistema informático da Autoridade Tributária [AT] um filtro sem o conhecimento do responsável político, eu devo dizer que sim, que é possível», afirmou Nuno Barroso.


Nuno Barroso disse que a implementação e monitorização da lista VIP «teria de passar forçosamente» por quatro responsáveis da AT: Vítor Lourenço (chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT, que terá falado da lista numa ação de formação para 300 inspetores tributários), Acácio Pinho (diretor de Auditoria Interna), Graciosa Delgado (diretora da área de informática) e José Manuel Morujão Oliveira (diretor de Segurança Informática da AT).

«Os responsáveis da informática e da segurança informática têm acesso a tudo o que são bases de dados desta casa. E como tal é perfeitamente possível fazer alterações sem que elas sejam reportadas superiormente», disse o sindicalista.


Ainda assim, o presidente da APIT considera que fica por esclarecer «quem terá entregado o caderno de encargos» para a criação da bolsa, esperando que na sexta-feira «essa informação possa ser dada», no seguimento das audições do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, do ex-diretor-geral da AT, Brigas Afonso, e do ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária da AT, José Maria Pires.

O sindicalista criticou ainda que apenas esta semana tenha sido instaurado um processo de averiguações da Inspeção-Geral de Finanças sobre a existência da lista VIP, quando responsáveis da AT sabiam da sua existência pelo menos desde a formação dada por Vítor Lourenço, no final de janeiro.

Para Nuno Barroso, «não faz sentido» que alguém com a informação de uma lista VIP e, por isso, perante «uma quebra de princípios de igualdade e de tratamento», as tenha «tratado com ligeireza» e não tenha atuado imediatamente: «A AT não devia ter esperado. Devia ter agido nessa altura», considerou.

O presidente da APIT defendeu que a confiança dos cidadãos perante a AT foi abalada com este processo e defendeu que «há que ponderar mecanismos que possam assegurar a garantia de privacidade de todos os cidadãos», sublinhando que «não pode haver diferenciação de contribuintes nem limitação de acesso da AT» a esses dados.

Sobre a forma como o acesso a dados é feito no fisco, Nuno Barroso disse que «os trabalhadores da AT têm níveis de acesso globais», mas que depois variam consoante algumas condicionantes, como os impostos a que a informação se refere.

Nesse sentido, o sindicalista defendeu que «deveria ser estudada a possibilidade de criar perfis diferenciados», uma vez que, por exemplo, «os inspetores tributários estagiários têm os mesmos acessos que um inspetor com 20 anos na casa».