O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, considerou esta terça-feira que a obrigatoriedade de um recibo eletrónico passado pelos senhorios irá causar «algumas dificuldades» sobretudo nos proprietários mais idosos.

Em declarações à agência Lusa, Menezes Leitão explicou que os recibos eletrónicos de rendas, que vão ser obrigatórios a partir de maio para os proprietários com rendimentos de alugueres superiores a 838,44 euros anuais, são uma medida «burocrática que vai complicar a vida» de muitos senhorios.

«É que muitos [destes] senhorios são pessoas idosas e com algumas dificuldades informáticas. Vão ser obrigados a recorrer a algum auxílio para cumprir essa obrigação», disse Menezes Leitão, adiantando que a lei prevê que esta obrigação possa vir a ser substituída por uma declaração eletrónica em janeiro para os senhorios que estão na categoria F.

De acordo com a edição do Jornal de Negócios, as novas regras sobre recibos eletrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde janeiro de 2015, mas que ainda não se sabia como iria ser concretizada.

A portaria deverá ser publicada nos próximos dias e terá efeitos imediatos.

Menezes Leitão avançou à Lusa que a Associação organizou diversas sessões de esclarecimento sempre com «uma assistência enorme» pois os senhorios mostram-se preocupados com a situação.

«Não deixa de ser algo que nos preocupa e tudo faremos para ajudar. Vamos assistindo a uma informatização mas é preciso ver se os profissionais, com categoria própria, conseguem acompanhar a situação. Os pequenos senhorios com um pequeno imóvel, e que são pessoas de idade, podem ter dificuldade em se adaptar», sublinhou.

O responsável pela Associação Lisbonense de Proprietários acrescenta que os arrendamentos seriam uma ajuda aos proprietários em tempo de crise como complemento das reformas, no entanto, a «criação destas sucessivas dificuldades burocráticas só vem dificultar».

Além da exceção quanto ao valor, revela o Negócios que também os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos podem optar por não o fazer. Quem não passar o recibo eletrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.