A CGTP afirmou-se “preocupadíssima” com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, considerando que evidenciam um “desemprego estrutural profundamente preocupante” agravado pela “degradação da qualidade do emprego, salários e proteção social”.

“Estamos preocupadíssimos com aquilo que se está a passar e entendemos que, por mais manipulações ou tentativa de aproveitamento de números, o que importa é ter presente a realidade concreta do país em todas as suas vertentes. Estes números do desemprego, mais a mais divulgados nesta época sazonal em que por norma até é criado algum emprego precário, ao contrário do que o Governo procura fazer crer, não nos satisfazem e muito menos nos deixam descansados”, sustentou o secretário-geral da intersindical em declarações à agência Lusa.


Segundo Arménio Carlos, para além dos números do desemprego “há que ter consciência que a maior parte do emprego que está a ser criado é precário e que a precariedade continua a ser uma antecâmara do desemprego”.

“Uma parte dos trabalhadores que agora foram contratados daqui a poucos meses, quando terminar esta época de sazonalidade, corre o risco de voltar novamente ao desemprego ou de ser inserido em programas de estágios ou outros, precisamente para manipular as estatísticas do desemprego e para procurar dar a ideia que as coisas estão a melhorar”, sustentou.

Contudo, alertou, aquilo a que se assiste é “não só a um desemprego estrutural que é profundamente preocupante, como a uma degradação da qualidade do emprego e dos salários e da proteção social, que é ainda mais preocupante”.

“Não se tem em consideração que temos cerca de 1,3 milhões de pessoas que estão desempregadas ou subocupadas: os desempregados oficiais; as dezenas de milhares de pessoas que, estando desempregadas, estão inseridas nos contratos emprego inserção; as dezenas de milhares de estagiários dos quais mais de dois terços não se fixa na empresa; os inativos e os desencorajados”, afirmou Arménio Carlos.


Adicionalmente, sustenta, “é preciso não esquecer as cerca de 500 mil pessoas que, nos últimos cinco anos, abandonaram o país e deixaram de constar dos números”, assim como o facto de “mais de metade dos desempregados neste momento não receberem qualquer tipo de proteção social”.

A t axa de desemprego manteve-se inalterada em junho face a maio, nos 12,4%, segundo a estimativa mensal hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“A estimativa provisória da taxa de desemprego para junho de 2015 situa-se em 12,4%, mantendo-se inalterada em relação à estimativa definitiva obtida para maio de 2015”, refere o INE.

Segundo o instituto estatístico, a estimativa provisória da população desempregada para junho de 2015 foi de 636,4 mil pessoas, enquanto a estimativa provisória da população empregada foi de 4.492,7 mil pessoas, mantendo-se ambas “praticamente inalteradas” em relação ao mês anterior.


Programa da coligação "determina mais quatro anos de retrocesso"

A CGTP reagiu também programa eleitoral do PSD/CDS apresentado na quarta-feira. Segundo a inter-sindical, o programa “determina mais quatro anos de retrocesso social, estagnação económica e empobrecimento”, tendo como “grande objetivo salvar a política de direita” atacando salários, pensões e funções sociais do Estado.

“Independentemente de apresentar uma roupagem diferente, no essencial é marcado pela mesma opção ideológica e pelo mesmo objetivo de dar continuidade à política de direita, marcada pelo Tratado Orçamental e diretamente dirigida para continuar a conter ou reduzir salários e pensões e a atacar direitos fundamentais dos trabalhadores e das populações, desde logo no que respeita às funções sociais do Estado e particularmente à Segurança Social”, afirmou o secretário-geral da Intersindical em declarações à agência Lusa.


Para Arménio Carlos, o programa apresentado pela atual maioria “é nem mais nem menos do que a tentativa de reconfiguração do sistema público universal e solidário da Segurança Social, transformando-o num sistema assistencialista e caritativo e com o anúncio de uma nova redução das pensões de reforma para todos os trabalhadores que hoje estão no ativo”.

“O programa agora apresentado pelo PSD/CDS não só não responde aos problemas do povo e do país, como é marcado por uma opção ideológica onde pontua o retrocesso social e civilizacional, […] nomeadamente quanto à exigência da revisão da Constituição da República Portuguesa e da reconfiguração do Estado, procurando torná-lo residual para os trabalhadores e global para o capital”, afirmou.

Adicionalmente, disse o dirigente sindical, contrariando a ideia de que “querem combater as desigualdades", não há no programa do PSD/CDS "uma referência no que respeita à melhoria dos salários: pelo contrário, o que há é um protelamento na reposição dos salários e das pensões que foram retirados e a confirmação que não vai haver aumento das pensões de reforma além das mínimas das mínimas”.

“Das propostas eleitorais da coligação de direita para a área do emprego apenas se pode esperar que acentuem a instabilidade e a precariedade laboral, os baixos salários, a desproteção dos trabalhadores e a substituição das relações laborais coletivas pelas relações individuais”, sustentou.

Em matéria fiscal, a CGTP diz não haver também “nada de novo” no programa da coligação: “Apesar da redução do IRC em dois pontos percentuais e de as restantes alterações feitas ao abrigo da reforma do IRC já terem custado ao Estado mais de 400 milhões de euros, o PSD e CDS são categóricos em afirmar que os impostos sobre os lucros são para continuar a reduzir”, refere.

Já “a injusta e ilegítima sobretaxa de IRS está para ficar até 2019, com ligeiras reduções graduais e que nem de perto, nem de longe, repõe os 2,1 mil milhões pagos desde que ela existe”, acrescenta.

Adicionalmente, Arménio Carlos salienta que “o mesmo Governo e os mesmos partidos que sistematicamente invocam que há uma criação de emprego sem termo omitem e procuram esconder dados concretos que evidenciam que desde novembro de 2013 até junho passado 85% desses contratos são precários, não são efetivos”.

Por outro lado, estes mesmos dados evidenciam que o salário médio dos contratos efetuados no último ano e meio ronda os 564 euros mensais, o que “confirma que este Governo continua a insistir na precariedade e nos baixos salários”, responsáveis pela atual situação em que 2,7 milhões de pessoas, 576 mil das quais crianças, se encontram em situação de pobreza.