O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que o Governo não tem «suporte político, técnico e jurídico» que justifique a alteração de leis laborais, acusando o Executivo de estar a preparar uma «ofensiva global» contra os trabalhadores.

O Governo não tem «nenhum suporte, nem político, nem técnico e nem jurídico, que justifique esta nova reforma laboral», disse à agência Lusa Arménio Carlos, à margem 8.ª conferência sindical da União dos Sindicatos do Distrito de Évora, que decorreu na cidade alentejana.

Segundo o líder da CGTP, o Governo «está a desenvolver uma ofensiva global contra os trabalhadores em geral em relação à contratação coletiva e, ao mesmo tempo, contra os trabalhadores da administração pública, através da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da tabela única».

As medidas, realçou, visam «promover uma acentuação da degradação das condições de trabalho, reforçar as posições patronais e reduzir a retribuição, sendo que, na administração pública, se prevêem, inclusive, mais despedimentos».

Arménio Carlos referiu que «a primeira desculpa» do Governo era que se tratava de uma «exigência da troika para receber o cheque da 12.ª avaliação» e que, apesar de ter abdicado da tranche, «mantém o interesse em rever a contratação coletiva».

«Estamos perante posturas de má-fé», criticou, defendendo que «a contratação coletiva não tem somente a ver com os direitos dos trabalhadores», mas também com «a atualização dos salários, a melhoria das condições de vida das famílias, o projeto de sociedade e com o desenvolvimento do país».

No caso da tabela única, o dirigente sindical advertiu que o objetivo é «tentar eternizar no tempo os cortes que até agora foram feitos e, sobretudo, impedir que os salários sejam aumentados nos próximos anos», porque os faz «depender da consolidação orçamental».

«Ora, se [o Governo] vai continuar com esta política, é evidente que quem paga a fatura são os trabalhadores e pensionistas», frisou, antecipando que os trabalhadores vão continuar «numa espiral recessiva do ponto de vista económico e social».

Sobre a carta do Governo enviada à troika, em que o Executivo promete adotar medidas para atingir as metas do défice, Arménio Carlos afirmou que o documento «confirma o que a CGTP, há muito tempo a esta parte, anda a dizer».

«Pode ter terminado o memorando, mas não saiu do país a troika, nem acabou a política de direita, que corta direitos, quer sociais, quer laborais dos trabalhadores», acentuou, prevendo que se «abra a porta a um novo aumento de impostos».