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"A concertação social não pode servir de espaço de bloqueio ou de pressão sobre as entidades políticas e sobre a Assembleia da República para se sobrepor àquilo que é da responsabilidade do Governo e da AR."

Arménio Carlos lembrou os empresários portugueses que compete ao Governo, "seja ele qual for", atualizar o salário mínimo.

 

“Não vemos qualquer problema em discutir o salário mínimo em concertação social, aliás, como tem sido feito em anos anteriores. Mas isso não implica que não se tenha presente que o Salário Mínimo Nacional tem de ser legislado pelo Governo, de acordo com aquilo que a lei estabelece. Havendo ou não acordo, é sempre a lei que se sobrepõe e que define que é o Governo, seja ele qual for, que tem de avançar com a atualização do SMN", afirmou,  à saída de um encontro com o grupo parlamentar do Partido Socialista.

Referindo-se às declarações do presidente da CIP, António Saraiva, que acusou os partidos de esquerda de quererem "esvaziar" a concertação social, o líder da Intersindical garantiu estar disponível para discutir o aumento do salário mínimo com os parceiros, mas insistiu que a decisão final não lhes compete. 

"Pela nossa parte, estejam descansados, estamos disponíveis para negociar o salário mínimo em concertação, estamos disponíveis para negociar com o Governo que vier a tomar posse", acrescentou  o líder da Intersindical, .

 

"Uma coisa é certa: o salário mínimo tem de ser atualizado a 1 de janeiro e a proposta que foi apresentada fica muito aquém do necessário, porque todos têm de trabalhar e insistentemente todos têm de fazer um esforço para tirar um milhão de trabalhadores da pobreza em que se encontram neste momento.”

Sobre o que espera do encontro desta quinta-feira com Cavaco Silva, Arménio Carlos adiantou que a CGTP vai dizer ao Presidente da República que, em nome da estabilidade que o próprio defende, "não terá outra coisa a fazer que assumir a responsabilidade de dar posse a um Governo PS".

 

No que respeita ao encontro com o grupo parlamentar do Partido Socialista, o secretário-geral da CGTP disse ter sido uma reunião “bastante interessante” apesar de não ter caráter decisivo.

 

“Não resolveu nenhum problema mas abriu-nos as portas, creio eu e esperamos, para que com outros contactos e outros diálogos possamos encontrar soluções para as matérias que aqui viemos trazer”, contou.

 

Matérias como, segundo Arménio Carlos, a contratação coletiva, a atualização do salário mínimo, o combate à precariedade laboral, os despedimentos e as indemnizações, o funcionamento da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outros assuntos.