O secretário-geral da CGTP afirmou, nesta quinta-feira, que a discussão do aumento do Salário Mínimo Nacional em concertação social "não pode servir de bloqueio ou pressão" sobre a Assembleia da República, respondendo assim ao presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que foi ouvido em Belém por Cavaco Silva.
 

"A concertação social não pode servir de espaço de bloqueio ou de pressão sobre as entidades políticas e sobre a Assembleia da República para se sobrepor àquilo que é da responsabilidade do Governo e da AR."

  
Arménio Carlos lembrou os empresários portugueses que compete ao Governo, "seja ele qual for", atualizar o salário mínimo.
 
“Não vemos qualquer problema em discutir o salário mínimo em concertação social, aliás, como tem sido feito em anos anteriores. Mas isso não implica que não se tenha presente que o Salário Mínimo Nacional tem de ser legislado pelo Governo, de acordo com aquilo que a lei estabelece. Havendo ou não acordo, é sempre a lei que se sobrepõe e que define que é o Governo, seja ele qual for, que tem de avançar com a atualização do SMN", afirmou,  à saída de um encontro com o grupo parlamentar do Partido Socialista.

Referindo-se às declarações do presidente da CIP, António Saraiva, que acusou os partidos de esquerda de quererem "esvaziar" a concertação social, o líder da Intersindical garantiu estar disponível para discutir o aumento do salário mínimo com os parceiros, mas insistiu que a decisão final não lhes compete. 


"Pela nossa parte, estejam descansados, estamos disponíveis para negociar o salário mínimo em concertação, estamos disponíveis para negociar com o Governo que vier a tomar posse", acrescentou  o líder da Intersindical, .
 

"Uma coisa é certa: o salário mínimo tem de ser atualizado a 1 de janeiro e a proposta que foi apresentada fica muito aquém do necessário, porque todos têm de trabalhar e insistentemente todos têm de fazer um esforço para tirar um milhão de trabalhadores da pobreza em que se encontram neste momento.”


Sobre o que espera do encontro desta quinta-feira com Cavaco Silva, Arménio Carlos adiantou que a CGTP vai dizer ao Presidente da República que, em nome da estabilidade que o próprio defende, "não terá outra coisa a fazer que assumir a responsabilidade de dar posse a um Governo PS".
 
"Esperamos que a vontade da democracia, neste caso expressa pelo voto popular, se concretize. Ou seja, houve uma votação a 4 de outubro que exprimiu que a vontade do povo não estava de acordo com a política de austeridade e quis a mudança; segunda conclusão, compete à Assembleia da República avançar com uma proposta de Governo; e terceiro, parece-nos que o Presidente da República não terá outra coisa a fazer que assumir a responsabilidade de dar posse a um Governo PS, de acordo com as forças que compõem a maioria no Parlamento. Não haverá é estabilidade com um Governo de gestão ou um Governo de iniciativa presidencial", argumentou.

No que respeita ao encontro com o grupo parlamentar do Partido Socialista, o secretário-geral da CGTP disse ter sido uma reunião “bastante interessante” apesar de não ter caráter decisivo.
 
“Não resolveu nenhum problema mas abriu-nos as portas, creio eu e esperamos, para que com outros contactos e outros diálogos possamos encontrar soluções para as matérias que aqui viemos trazer”, contou.
 
Matérias como, segundo Arménio Carlos, a contratação coletiva, a atualização do salário mínimo, o combate à precariedade laboral, os despedimentos e as indemnizações, o funcionamento da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outros assuntos.