O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de pautar a sua intervenção «pela má-fé e pela mentira» e alertou para a ofensiva que visa destruir a contratação coletiva com a cumplicidade dos patrões e da UGT.

«O Governo continua a pautar a sua intervenção pela má-fé, pela mentira e pela omissão. Temos um documento em nossa posse que confirma que o Governo, ontem [quinta-feira], em Conselho de Ministros, esteve a preparar uma proposta de lei para rever a contratação coletiva com vista à sua destruição», afirmou Arménio Carlos.

O líder da CGTP falava aos jornalistas em Castelo Branco, onde se deslocou no âmbito da semana de luta pelo aumento do salário mínimo nacional e defesa da contratação coletiva de trabalho.

Arménio Carlos explicou que o documento que o Governo preparou na quinta-feira em Conselho de Ministros «foi enviado a todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP», e acusou ainda o Governo de «ter falado de tudo menos dessa matéria».

«Portanto, o alerta que queremos deixar aos trabalhadores é de que está em marcha uma monumental ofensiva para destruir a contratação coletiva, com a cumplicidade das confederações patronais e da UGT», sublinhou.

O sindicalista referiu ainda que o Governo, neste momento concertado com as confederações patronais, «está a tentar bloquear e a boicotar a solução do salário mínimo nacional (SMN)».

«Nós reclamamos o aumento [do SMN] para 515 euros a partir do dia 01 de junho, e o Governo veio ontem querer envolver um pacote que, na prática, se fosse concretizado, deixaria nas mãos dos patrões a possibilidade de determinar a cada momento o aumento do SMN, de acordo com a competitividade e a produtividade», adiantou.

Neste sentido, Arménio Carlos afirmou: «Estamos perante uma enorme vigarice» que a CGTP, não vai deixar passar.

«Já ontem assumimos perante o ministro [da Solidariedade, Emprego e Segurança Social] que isto é uma farsa e que a CGTP não pactua com farsas. Também estamos convictos de que os trabalhadores irão concretizar os seus objetivos, ou seja, forçar o aumento dos salários e do SMN», referiu o sindicalista.

O líder da CGTP mostrou-se também confiante de que hoje à tarde, o Tribunal Constitucional (TC) «se pronuncie vetando mais uma vez aquela lei inconstitucional que considerou que os trabalhadores da Administração Pública com salários a partir de 675 euros já eram ricos, pelo que tinham de ser penalizados com mais um corte».

«Esperamos que o TC dê uma resposta à altura daquilo que o Governo precisa, ou seja, chumbando os cortes nos salários a partir dos 675 euros», concluiu.