O antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças José Emílio Castel-Branco disse esta quarta-feira que «não havia evidência de operações especulativas» nos contratos swap realizados por empresas públicas durante o seu mandato entre 2005 e 2007.

«Das (operações) de que tive conhecimento, não tinha qualquer conhecimento sobre swap especulativos e pelos resultados obtidos dos cash-flows (das empresas públicas) não havia evidência de operações especulativas», disse o antigo responsável, que exerceu funções entre no período de 24 de março de 2005 a 05 de agosto de 2007.

José Castel-Branco falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Setor Público.

O antigo diretor-geral explicou que até 2007 as empresas públicas «não tinham qualquer obrigação» de prestar informação específica sobre contratos swap, sendo antes a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a desenvolver «uma política ativa de recolher informação» junto das empresas.

Por outro lado, a DGTF olhava para a empresa como um todo, não apenas para o seu braço, referindo-se especificamente aos contratos swap, disse.

O antigo responsável reforçou ainda que até 2007 apenas recebia informação institucional das empresas públicas, nomeadamente os relatórios e contas, documentos que naquela altura mostravam «cash-flows (fluxos de tesouraria) positivos».

«Chama mais à atenção o resultado líquido de uma empresa do que o passivo. Víamos o que a empresa pagou e recebeu, os seus cash-flows», disse em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Além disso, detalhou que «não era muito comum» fazer-se a avaliação do valor do mercado, não estavam refletidas as responsabilidades futuras dos valores descontados nos swap e «não haveria empresas com essa realidade evidenciada».

Para José Castel-Branco, a questão dos swap não era naquela altura «uma questão polémica», pelo contrário aqueles contratos eram «relativamente usuais».

O antigo diretor-geral reiterou ainda que não havia nada nem qualquer relatório «que justificasse uma classificação das operações como especulativas» ou problemáticas, admitindo contudo que possam ter sido efetuadas operações desse tipo.

Questionado pelo deputado comunista Paulo Sá especificamente sobre umas auditorias realizadas em 2004 pelo Tribunal de Contas realizadas ao Metro do Porto e à CP, José Castel-Branco afirmou ter tido conhecimento da mesma, mas frisou não ter visto «quaisquer sinais evidentes de risco».

Quanto ao aumento do número de contratos swap realizados ao longo dos anos, o diretor-geral considerou «absolutamente normal» que as empresas que têm uma política ativa da gestão de risco financeiro façam mais contratos, nomeadamente reestruturações de operações já realizadas.

«Esta é uma área em que quando se começa tem de ser acompanhada», disse respondendo a uma questão da deputada do BE Ana Drago, frisando ainda a necessidade de «se entender o gradualismo da atuação».