O Governo português quer criar um "veículo de resolução do crédito malparado", um "banco mau" como Espanha foi obrigada a lançar em 2012 e que afirma ter conseguido reduzir os ativos "tóxicos" imobiliários em 15,3%.

Em entrevista, no fim de semana, ao Diário de Notícias e à TSF, o primeiro-ministro António Costa disse que seria "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas".

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, comentou a proposta dando o exemplo espanhol: "Essa é uma solução eventualmente possível, mas eu lembro que foi utilizada em Espanha com dano para a economia espanhola e para o erário público".

A presidente do CDS-PP considera que o PM "não esteve bem na forma como colocou uma questão tão séria e tão profunda para o nosso país com alguma leveza". Assunção Cristas admite "que possam ser necessários vários mecanismos para ajudar a banca e o financiamento das empresas mas vale a pena olhar para as soluções de uma maneira integrada".

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Banco de Portugal alerta para o impacto da recapitalização

O governador do Banco de Portugal considera a criação de um veículo de titularização de crédito vencido decisiva para o saneamento do sistema financeiro, mas alerta que implica a recapitalização dos bancos com forte impacto nas finanças públicas.

"Um SAREB ou um NAMA é uma matéria que continua na minha agenda. E ouviu-me aqui dizer desde 2011 que um dos grandes objetivos para mim em termos do saneamento do sistema financeiro português era a criação de um veículo de titularização de crédito vencido e de ativos não geradores de receita", afirmou Carlos Costa durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, na semana passada.

O governador, que respondia a questões lançadas pelo deputado João Galamba (PS), referia-se à Sociedade de Gestão de Ativos Procedentes da Reestruturação Bancária (SAREB), constituída em Espanha no final de 2012, e à Agência Nacional de Gestão de Ativos (NAMA), lançada na Irlanda em 2009, entidades criadas para absorver os ativos tóxicos dos bancos dos dois países.

Gostaria muito de ter tido a possibilidade de criar um NAMA ou um SAREB em Portugal se eu tivesse finanças públicas capazes de suportar o financiamento de um NAMA ou de um SAREB", realçou Carlos Costa. E acrescentou: "Para criar um NAMA ou um SAREB tenho que ter a capacidade para destacar do balanço dos bancos um conjunto de ativos e, simultaneamente, recapitalizar os bancos nesse montante".

O líder do BdP reforçou que não teve essa possibilidade porque, caso tivesse lançado um veículo deste género, o mesmo estaria "pura e simplesmente a criar uma restrição adicional no financiamento disponível para a economia" portuguesa.

Os bancos [portugueses] fizeram ao longo deste processo uma absorção de cerca de 40 mil milhões de euros de imparidades sem que tivesse havido uma desestruturação do sistema financeiro e sem que tivéssemos tido um aumento da dívida pública da mesma dimensão", vincou, apontando para o impacto na dívida pública na Irlanda e em Espanha por causa da aplicação desta medida.