Os CTT anunciaram hoje que irão apresentar ao regulador Anacom uma nova proposta sobre os critérios de medição da densidade da rede postal e garantiram que não estão a fazer nenhuma alteração à rede de lojas.

Em comunicado, os CTT Correios de Portugal adiantam que «têm conhecimento da decisão da Anacom e irão apresentar uma nova proposta sobre os critérios de medição da densidade da rede postal, composta por postos e lojas CTT, assim como outros pontos de acesso à rede» e clarificam «que a decisão do regulador não se prende com a densidade da rede postal atual, mas com os critérios que os CTT propuseram para medir os objetivos mínimos e os respetivos valores propostos».

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) divulgou hoje que rejeitou a proposta dos CTT sobre os objetivos de densidade da rede de estações e postos de correio porque «não dá garantias de adequada acessibilidade das populações aos serviços postais».

Os CTT «continuarão a trabalhar em colaboração com o regulador de modo a definir critérios adequados de medição da densidade da rede postal, definindo ao mesmo tempo os objetivos que se propõe cumprir, sendo o mesmo um trabalho complexo e detalhado», adianta a empresa liderada por Francisco de Lacerda.

Os Correios de Portugal garantem que «não estão a fazer nenhuma alteração na sua rede de lojas (vulgo Estações de Correio), nem planeiam fazê-lo», adiantando que «é importante clarificar que a decisão da Anacom não levará os CTT a realizar alterações à rede postal».

Em comunicado, o regulador tinha afirmado que a proposta dos Correios de Portugal sobre os objetivos de densidade não dá garantias de acessibilidade, quer em termos da distância que os clientes têm de percorrer para chegarem aos estabelecimentos postais, quer em termos dos serviços que estão disponíveis nesses locais.

«O objetivo da Anacom é que a distância máxima a que as populações se encontram dos estabelecimentos postais seja adequada, e que essas estações ou postos de correio apresentem uma correta dispersão no território nacional por forma a garantir que todas as pessoas, estejam em zonas urbanas ou rurais, possam ter acesso a esses locais», refere o regulador, que defende a necessidade de «acautelar que o número de estabelecimentos existentes em cada zona é adequado à densidade populacional da mesma».

Em relação à existência de marcos e caixas de correio, «os CTT deverão ter em conta uma adequada correspondência com o número de habitantes existentes e com a área territorial abrangida por cada marco ou caixa de correio».

Por isso, o regulador refere que na sua perspetiva, «os CTT não consideraram devidamente na sua proposta de objetivos a distribuição da população no território nacional, a natureza urbana ou rural das zonas abrangidas e a distância entre os pontos de acesso», nem acautela «devidamente a prestação dos serviços postais abrangidos no serviço universal a toda a população, porque não faz uma relação correta entre a distância aos estabelecimentos e a distância da população aos serviços efetivamente prestados», lembrando que é «uma circunstância tanto mais relevante quando é certo que os CTT não têm de prestar todos os serviços em todos os postos».

Os CTT têm agora um prazo de 30 dias úteis para reverem a proposta recusada pelo regulador.