A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou esta quinta-feira «bem feito» veto do Presidente da República ao aumento dos descontos para a ADSE, reiterando que o diploma do Governo «passa os limites da legalidade».

«É uma das reivindicações da Frente Comum. Sempre dissemos que não faz qualquer sentido novos aumentos para a ADSE, achamos, até, que passa os limites da legalidade, tendo em atenção os aumentos que os trabalhadores têm vindo a sofrer [nos descontos para este subsistema de saúde], que, neste momento, já estão em 2,5%», afirmou Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.

Salientando que «a ADSE já é autossustentada pelos descontos dos trabalhadores», a sindicalista afirmou que o sistema «dá, até, para sustentar os privados»: «Já é do conhecimento público que a ADSE está é muito a sustentar os hospitais privados. Eles querem é continuar a fazer uma negociata com a ADSE e quem paga são os trabalhadores, com a retirada, cada vez mais, do rendimento do trabalho», disse.

O Presidente da República informou hoje que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.

A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido «sérias dúvidas relativamente à necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido».

«Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde», pode ler-se.

Para a coordenadora da Frente Comum, o veto de Cavaco Silva «vem demonstrar que este Governo continua a fazer coisas na ilegalidade e a mandar para a frente tudo o que entende que é para caçar dinheiro aos trabalhadores».

«Achamos que o veto foi bem feito. É pena é que, noutras coisas, não tenha acontecido também assim», considerou.

Devolvido o diploma ao Governo sem promulgação, Ana Avoila diz esperar agora que a intenção do Governo «não avance».

«Acho que o Presidente da República ter vetado os descontos para os serviços de proteção social dos trabalhadores é um sinal que é dado ao Governo e que o Governo deve respeitar. Acho que faz todo o sentido que o Governo não se meta noutra», rematou.