O Governo deverá apresentar na próxima semana aos sindicatos uma correção aos artigos do diploma da requalificação, chumbados na semana passada pelo Tribunal Constitucional, disse hoje fonte sindical.

«O Governo vai fazer tudo para haver despedimentos na Função Pública», disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.

Segundo a sindicalista, o Governo manifestou na reunião de hoje com a Frente Comum a intenção de apresentar uma solução, mas não avançou qual poderá ser, temendo-se assim que o executivo «arranje novas medidas para despedir».

«Será com certeza mais uma medida para prejudicar os trabalhadores da Administração Pública para substituir os artigos da requalificação. Tememos que seja uma péssima solução, mas cá estaremos para ver», disse aos jornalistas.

Esta discussão, de acordo com a Frente Comum, vai continuar dentro de duas semanas, mas até final de setembro deverá ficar «arrumada».

Ana Avoila lembrou que o chumbo do Tribunal Constitucional deixou a porta aberta a despedimentos.

«Temo por exemplo que o Governo reduza drasticamente a remuneração nos 12 meses que a pessoa fica na fase de requalificação», acrescentou.

Ana Avoila disse ainda estar convencida de que o diploma que o Governo apresentar vai abranger todos os trabalhadores, «nomeadamente os que estão salvaguardados pelo artigo quarto [contratados antes de 2009] e que só podem ser despedidos com processo disciplinar».

Os sindicatos da Função Pública (Frente Comum, FESAP e STE) estão hoje reunidos com o secretário de Estado, Hélder Rosalino.