A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, trouxe esta terça-feira para a reunião no Ministério das Finanças «indignação e repúdio» contra um Orçamento do Estado que «rouba» nos salários e nas pensões.

«O Governo o que nos mostrou foi abertura para discutir coisinhas que não são as questões centrais, que são os roubos dos salários e das aposentações, a sobrevivência, o aumento do horário de trabalho, as questões da ADSE e a carga brutal de impostos», disse Ana Avoila no final da reunião com o secretário de Estado Hélder Rosalino.

A coordenadora da Frente Comum apelou, assim, para «a luta dos trabalhadores» e para a participação na greve agendada para dia 8 de novembro.

«Isto não é brincadeira. Têm que se mobilizar, ir para a greve dia 8. Lutar pela estabilidade do emprego. Lutar por aquilo que é seu e pelo seu emprego. É necessário que este Governo sinta que as pessoas já não os querem lá. É necessário que este Governo se demita rapidamente», insistiu a sindicalista.

Durante o encontro da estrutura sindical, que foi a primeira das três a ser recebida pelo secretário de Estado da Administração Pública, a Frente Comum apelou, com cartazes, à porta do Ministério das Finanças aos condutores para buzinarem, e muitos fizeram-no em sinal de solidariedade.

Os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência, que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2014 dominam os encontros de hoje entre o Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública.

De acordo com a proposta, o Governo estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600 euros.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma «medida excecional» que permite aos funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficarem isentos da redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de 600 euros.

Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se manifestou disponível para criar uma norma que trave «a duplicação» de cortes.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, O Governo determinou ainda que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.