A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, considerou esta segunda-feira que a atual conjuntura de crise pode levar alguns funcionários públicos a aceitarem rescindir com o Estado, mas avisou que tal poderá deixá-los numa situação de «grande dificuldade».

Função Pública: sessões de esclarecimento sobre rescisões já começaram

«As pessoas facilmente, porque estão enrascadas, com dívidas ou muito dinheiro para gastar com os filhos, às vezes servem-se destas situações para resolverem um problema muito pontual e ficam numa situação muito perigosa e de grandes dificuldades», disse Ana Avoila aos jornalistas à margem da primeira sessão de esclarecimento sobre o programa de rescisões por mútuo acordo, que decorreu em Lisboa.

«É importante que as pessoas percebam o que os espera: irem para casa, ficarem sem emprego e com dois anos de vencimento, se não tiverem dívidas. Se tiverem dívidas, vão pagá-las e ficam sem dinheiro», acrescentou.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP) vai promover ao longo deste mês sessões de esclarecimento nas capitais de distrito para os funcionários públicos que pretendam rescindir com o Estado.

«Acho que é uma sessão de convencimento dos trabalhadores para facilmente ficarem despedidos», disse a coordenadora da Frente Comum, duvidando que o programa venha a ter «uma grande adesão».

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou no dia 01 de setembro e termina no final de novembro.

O processo deverá estar concluído até 31 de dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade.

Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano, enquanto aos funcionários que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.