O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, anunciou esta quarta-feira em Bruxelas novas regras sobre os apoios do Estado às empresas, para compensar a retração do mercado no seu financiamento e incentivar o investimento privado.

«A retração do mercado na concessão de financiamento, que aumentou substancialmente com a crise, está a afetar as empresas europeias no seu desenvolvimento, desde as ¿start-ups' até às empresas médias, e estas novas regras vão ajudar a fazer compensar esta falta de financiamento, encorajando os Estados-membros a tomarem medidas de apoio», afirmou o vice-presidente da Comissão.

Segundo o responsável espanhol, as novas medidas «dão aos investidores privados o incentivo certo para investirem mais em pequenas e médias empresas, desenvolvendo a sua capacidade de crescer e criar empregos».

As novas regras permitem «mais possibilidades de apoio por parte dos Estados» a pequenas e médias empresas, a empresas de média capitalização e empresas de média capitalização ligadas ao setor da inovação.

A partir de 01 de julho de 2014, data da entrada em vigor destas alterações, será possível conceder estes apoios através de um leque mais abrangente de instrumentos financeiros (fundos próprios, empréstimos ou garantias) e com a participação obrigatória dos investidores privados em função do nível de desenvolvimento das empresas e do seu nível de risco.