A dívida dos municípios desceu 661 milhões de euros em 2013, metade em relação a 2012, sobretudo devido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), destaca um relatório da Comissão Europeia (CE) divulgado esta quinta-feira.

De acordo com o relatório, relativo à 11.ª e penúltima avaliação ao programa de ajustamento, os pagamentos em atraso da administração local desceram dos 1,274 mil milhões de euros no final de 2012 para 661 milhões de euros no final de 2013.

«Ao todo, os atrasos dos governos locais [foram reduzidos para] cerca de metade em 2013, sem que tenham sido acumuladas novas dívidas», realça a CE no relatório.

O PAEL foi o principal contribuidor para esta situação, ao permitir que 95 municípios tenham pago em 2013 aos fornecedores 464 milhões de euros de dívidas em atraso.

No final do ano passado, dez municípios continuavam sem receber o PAEL, porque os respetivos processos estavam pendentes da aprovação do Tribunal de Contas, acrescenta.

A CE sublinha ainda que estão a ser tomadas diversas medidas para eliminar os pontos fracos do controlo dos compromissos financeiros das autarquias.

Neste sentido, 41 municípios foram sancionados num valor total de 70 milhões de euros por terem acumulado dívidas no passado, revela.

A CE sugere ainda a necessidade de «maior monitorização e controlo das finanças dos governos locais» e a «transparência da utilização desta linha de crédito através da publicação mensal dos valores emprestados, desembolsados e utilizados para quitar dívidas e outros passivos por município».

«A IGF [Inspeção-Geral de Finanças] irá reforçar a verificação das queixas de atraso no pagamento de dívidas pelas autarquias e os sistemas de controlo dos compromissos financeiros», afirmam.

Neste sentido destaca ainda que até ao final de abril deverá «estar operacional» um conselho de coordenação financeira com representantes das administrações central e local para troca de informações tendo em vista um melhor planeamento orçamental.

Também o financiamento, as regras e os procedimentos do Fundo de Apoio Municipal, previsto na Lei das Finanças Locais para apoio a municípios em dificuldades financeiras, deverá ser apresentado no parlamento até ao final de abril, realça.