O Governo espera fechar a privatização da participação do Estado na Empresa Geral do Fomento (EGF) em junho, que será vendida em bloco e sem um valor mínimo de licitação, afirmou, esta sexta-feira, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

Numa conferência de imprensa dedicada à explicação do lançamento da privatização da sub-holding da Águas de Portugal, o governante explicou que a receção de propostas vinculativas está marcada para junho e a decisão deve demorar alguns dias.

A decisão de avançar para uma privatização em bloco, disse, é para garantir que não seriam apenas alguns sistemas no litoral a atrair interesse dos investidores.

Os municípios terão uma opção de venda da sua participação nas mesmas condições que o Estado, tendo de fazer chegar a sua intenção ao Governo até março. Caso assim o escolham, ficam obrigados a vender as ações ao preço apresentado pelos investidores escolhidos.

Os municípios que decidam não vender a sua participação terão também direito de preferência na compra das participações de outros municípios na EGF.

O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, explicou que fica reservada para oferta pública de venda aos trabalhadores uma tranche de até 5%, que não há valor base para a compra e que, após a compra da participação, o privado que a adquirir não a pode vender durante cinco anos.

Receita abate dívida da Águas de Portugal

O encaixe com a privatização da participação do Estado na Empresa Geral do Fomento (EGF) será utilizado para abater dívida da Águas de Portugal, da qual é uma sub-holding, anunciou o ministro do Ambiente.

«O resultado desta privatização será totalmente alocado ao abate da dívida do grupo Águas de Portugal», afirmou , Jorge Moreira da Silva, durante a conferência de imprensa dedicada à explicação do lançamento da privatização da EGF, que decorreu no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O Governo definiu uma lista de oito critérios para a escolha da proposta vencedora, estando à cabeça o preço, mas Jorge Moreira da Silva não adianta qual o valor esperado com a venda ou o valor em que o Governo está a avaliar a empresa, referindo-se aos valores que têm sido divulgados publicamente (que rondam os 200 milhões de euros) como desatualizados.

«Esse valor não deve ser entendido como uma referência, uma vez que os pressupostos mudaram», afirmou Moreira da Silva.

Quercus diz que não há condições para privatizar EGF

O ministro garantiu ainda que não haverá alterações aos acordos parassociais da empresa, existindo apenas uma mudança na titularidade de um acionista da empresa.

Questionado se os postos de trabalho estão garantidos, o governante diz que a venda da empresa será feita no contexto das atuais regras e que quem comprar a posição saberá disso mesmo, não dando qualquer garantia explícita.

Sobre a oposição dos municípios a esta venda, Moreira da Silva afirmou que o Governo esteve em diálogo com os representantes dos municípios e que, para acautelar as preocupações dos que pensam vender a sua participação nos sistemas multimunicipais, serão criados conselhos consultivos dentro dos sistemas com a participação de todos os municípios, tenham ou não vendido a sua participação.

PS e PCP pedem apreciação parlamentar da privatização da EGF

O Governo aprovou esta quinta-feira o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.

A privatização vai ser feita por «concurso público, em bloco», e será alienada 100% da posição do Estado, adiantou Marques Guedes.